Acompanhe as notícias do SemanAPES On Line

04/08/17

Depois de sofrer redução de 45%, bolsas do CNPq podem ser suspensas
APES aponta risco de inviabilização da educação

CNPq informa que trabalha junto ao MCTI para regularizar a situação

Como parte do projeto de desmonte e privatização das políticas públicas no país, os sucessivos cortes nos orçamentos de áreas como saúde, educação, ciência e tecnologia, intensificados em 2015, e aprofundados pelo governo ilegítimo de Michel Temer, atacaram também o financiamento de pesquisas científicas no país. No início do ano, o governo promoveu mais um corte no orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, dessa vez de 44%. Os resultados desses ataques, amplamente denunciados pelo ANDES-SN e outras entidades que lutam em defesa da Educação e Ciência públicas, estão emergindo e colocando em risco a produção científica pública no Brasil.A APES condena mais este ataque à educação nacional. “Os frequentes cortes de orçamento que o ilegítimo Governo Temer vêm empreendendo provocam indignação em toda a comunidade acadêmica, pois compromete o futuro do país, especialmente da população trabalhadora. A APES está atenta a esses assaltos e chamamos a todos os professores e professoras a unirem-se no enfrentamento dessas medidas autoritárias sob o risco de inviabilizar o ensino público, gratuito, laico e socialmente referenciado”, afirma Rubens Luiz Rodrigues, Presidente da APES

Um levantamento da Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG), com base em dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), demonstra que foram pagas, em julho de 2017, 45% menos bolsas de mestrado e doutorado em relação a 2015. Não há dados referentes ao ano de 2016.

Nos dados totais o CNPq pagou, até 27 de julho de 2017, 49,29% menos bolsas em todas as modalidades, incluindo bolsas de Iniciação Científica, Doutorado, Mestrado, Produtividade em Pesquisa dentre outras. “As aplicações das políticas de ajuste fiscal no Brasil estão eliminando milhões de reais de investimento em Ciência e Tecnologia e colocam sob o risco de desintegração do atual sistema de pós-graduação brasileiro”, aponta em nota a ANPG.

De acordo com a Associação, os dados para o ano de 2017, coletados no site do CNPq, se referem ao conjunto total de bolsas ativas, ou seja, que estão atualmente em vigência e sendo pagas aos estudantes na data de 27 de julho de 2017. Os dados para o ano de 2015 e 2014 são referentes ao conjunto de bolsas pagas no total de cada um desses anos. Ou seja, os dados se referem ao número de bolsas e não ao número de estudantes beneficiados, pois, uma bolsa pode ser paga parte do ano para um estudante e outra parte do ano para outro estudante.

“Por isso, pode haver uma disparidade na comparação em virtude bolsas alocada para os programas de pós-graduação que não tenham sido na data de 27 de julho – temporariamente – destinadas para alguns pós-graduandos. O CNPq chama essas bolsas concedidas, mas não pagas, de “bolsas ociosas”. Apesar de não desprezível essa variação não deve ser superior a 10% do volume total de bolsas atualmente pagas, se levarmos em conta os dados de bolsas ociosas em março de 2016″, informa a ANPG.

Com informações do ANDES – http://portal.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8964

 

Deu no TRAVESSIA

               Acompanhe abaixo entrevista com Rafael Barros Vieira – Professor Adjunto de Direito do Curso de Políticas Públicas da Universidade Federal Fluminense, Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional, que saiu no TRAVESSIA de Julho – Acompanhe o jornal em – http://www.apesjf.org.br/wp-content/uploads/TRAVESSIA-96-web1.pdf

               O estado de exceção. Ou suspensão e supressão de liberdades presentes na própria ordem legal. O uso do termo varia de acordo com a tradição em que se origina. Na França é conhecido como estado de sítio. Nos Estados Unidos como poderes de emergência. Na tradição alemã como estado de exceção. Na constituição brasileira de 88 como estado de sítio ou de defesa. 
                      No estudo dos casos de uso desses mecanismos de suspensão da própria ordem legal e das liberdades públicas, é perceptível a progressiva extensão dos mesmos ou a sua materialização cotidiana em uma técnica regular de governo – que dispensa na maioria dos casos a decretação legal – contra aqueles definidos pelos poderes hegemônicos como “perigosos” ou “insubordinados”. A imposição de tais classificações são permanentemente atravessadas por uma visão de mundo classista e racista, e são mecanismos de reprodução de uma sociedade estruturalmente desigual. 

Essa é a definição composta por Rafael Barros Vieira – Professor Adjunto de Direito do Curso de Políticas Públicas da Universidade Federal Fluminense, Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional,  que falou ao TRAVESSIA sobre  o crescimento do estado de exceção no Brasil e no mundo. Acompanhe a entrevista


               Na história brasileira, contamos com inúmeros golpes de estado, pequenos golpes, rasteiras e afins: golpe parlamentarista com Tancredo, golpes militares como a proclamação da república, Getúlio em 1930, militares em 1964. O estado de exceção esteve acompanhando nossa história nesses intervalos, antes e depois. O país tem tradição de supressão de liberdades? 
Sim. Na América Latina quando as classes dominantes se vêem acuadas pelas lutas sociais, costumam se utilizar dos mais variados mecanismos de supressão das liberdades para garantir o status quo. Isso se dá seja por via de ditaduras patrocinadas por essas classes dominantes, frequentes na história latino-americana, ou por transições pelo alto para que, embora haja mudanças formais de regime, sua hegemonia esteja garantida.

Na nossa história recente, após a redemocratização vivemos ameaças de supressão de liberdades. Hoje, muita gente compara nosso estado de acirramento ideológico a períodos pré nazistas e pré golpe. Estamos à beira de um estado de exceção institucionalizado?
Ele já é institucionalizado nas favelas e periferias, contra o povo pobre, negro e trabalhador, vistos pelos poderes hegemônicos como “classes perigosas” em nossa história republicana. Isso também aparece ao analisarmos dois processos conexos, de criminalização da pobreza (destinado a manter “no seu lugar” as classes vistas como perigosas pelos de cima) e de criminalização de movimentos sociais que lutam contra a pobreza e um formato de sociabilidade que se reproduz produzindo-a e reproduzindo a desigualdade, na América Latina e além dela.

Numa perspectiva internacional, vivemos ameaças de crescimento do estado de exceção no mundo? 
Sim. Com o 11 de setembro intensificam-se nos Estados Unidos implementa-se o USA Patriot Act para dar roupagem jurídica ao estado de exceção, legalizam-se determinadas técnicas de tortura, estabelecem-se tribunais militares e criam-se prisões (Guantánamo, Abu Ghraib, etc) e campos de confinamento de suspeitos de “terrorismo” que muitas vezes não têm qualquer acusação formal. Essas políticas são geralmente assumidas pelas agências multilaterais e estendidas a outras partes do mundo, ou então implantadas diretamente via intervenção estadunidense ou das grandes potências em determinados países.
O Brasil recentemente aprovou legislações anti-terrorismo como parte do pacote para receber os grandes eventos e no bojo da criminalização de movimentos sociais. Essa lei, e outras a ela conexas, abrem perigosos precedentes de criminalização de movimentos sociais, já denunciados por algumas organizações sociais, por alguns juristas (poucos, é verdade) e por ativistas.
Na França, contemporaneamente, onde está em vigor o estado de exceção e diversas medidas ditas de emergência, discute-se a possibilidade de estender indefinidamente algumas dessas medidas, levando ao paroxismo qualquer distinção entre exceção e regra. As medidas em geral tomadas nesse país, a pretexto de “combater o terrorismo”, intensificam a xenofobia e o racismo (tornando suspeitos aqueles/as que simplesmente pertencem a uma nacionalidade ou etnia), e ampliam os mecanismos de guerra e controle social voltados à reprodução do estado de coisas que muitas vezes origina aquela situação.

O que faz com que muitas pessoas no Brasil apoiem saídas do tipo Bolsonaro que têm a marca de um estado ditatorial? 
A ascensão de tipos como esse a que você se refere são um fenômeno multi-facetado.
Há um componente internacional nesse processo de ascensão de conservadorismos, populismos de direita e neo-fascismos, que se manifesta com especificidades na América Latina e no Brasil.
Há uma tendência na Europa e nos Estados Unidos com a crise do capitalismo, combinada a dinâmicas locais, de crescimento de candidatos que procuram formular uma resposta capitalista à crise do próprio capitalismo e trazer como programa de governo o reforço da ordem posta. Isso se articula a uma agenda nacionalista e belicista que tentam fazer do imigrante um bode expiatório.
No Brasil, o componente nacionalista é menos intenso, embora também esteja presente, só que sem o foco central no imigrante.
Os membros da família Bolsonaro se formam como figuras políticas sobretudo a partir de um eleitorado corporativo ligado a parcelas da polícia, das forças armadas, de saudosistas da ditadura, e de partidários da extrema-direita, mas que agora está em franco crescimento. Sua formação está associada a uma visão hierarquizada e militarizada de mundo, no qual qualquer perspectiva de igualdade é vista como perturbadora.
Penso que esse perigoso crescimento exponencial nas pesquisas de opinião se dê no interior do que alguns autores chamaram recentemente de “onda conservadora” (ver o livro homônimo organizado por Rejane Hoeveler e Felipe Demier), uma resposta reacionária aos levantes de junho de 2013. Os levantes de junho, em grandes cidades como o Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, colocaram na agenda pública pautas importantes que tocam em pontos centrais da sociabilidade neoliberal, como a luta por Tarifa Zero e contra a mercantilização dos transportes, a defesa de um sistema de saúde público e de qualidade, a crítica da violência policial e o questionamento de um modelo de cidade mercantil voltado a receber os grandes eventos.
É na reação prolongada a esse ciclo de lutas que dura com mais intensidade até a Copa do Mundo, que se configura a partir de então o que tais autores chamam de “onda conservadora”. Quando tais autores formulam esse conceito não querem afirmar que não havia anteriormente uma hegemonia conservadora, mas que a velocidade de afirmação dessa hegemonia se acelera na reação prolongada a esses levantes. E no bojo dessa reação, somado a um quadro de crise econômica e de crise política, é facilitada a ascensão desse tipo social.
Socialmente, se formos analisar as pesquisas de opinião e de intenção de voto no caso específico de Bolsonaro, veremos que a maioria do seu eleitorado está em uma parcela cuja renda é entre 5 e 10 salários mínimos e maior que 10, e com ensino superior (isso certamente abala o mito de que é o pobre ou a pessoa sem instrução que vota mal).
Penso que o processo de reação prolongada aos levantes de junho fez com que parcelas substanciais das camadas médias se deslocassem à direita, e com que o eleitorado com renda alta perdesse os pudores de apoiar um candidato que abertamente é saudosista da ditadura, desde que simbolize a manutenção e garantia da ordem.
O temor da proletarização em um quadro de crise econômica por parte das camadas médias e do abalo da ordem que lhes garante determinados privilégios faz com que passem a flertar com o neofascismo, lembrando aqui Wilhelm Reich, psicanalista austríaco que estudou o fascismo.
A ascensão desse tipo de extrema-direita procura se apropriar das mais variadas formas de preconceito presente em determinados segmentos da sociedade.     O ódio contra negros, gays, homossexuais, feministas, comunistas, imigrantes pobres e tudo aquilo que represente qualquer tipo de abalo àquilo que é visto como a ordem e aos valores tradicionais.
Além disso, há o uso de um discurso de lei e ordem na agenda de segurança pública, tendente a reforçar um modelo de Estado Policial, arregimentando conservadorismos  diversos.

 

SPF discutem retirada de direitos e campanha unificada em reunião ampliada 

Servidores públicos de diversas categorias do funcionalismo federal se reúnem de sexta a domingo em Brasília para discutir o ataque aos serviços públicos, a retirada de direitos sociais e traçar estratégias de ação para a campanha unificada 2017.

A reunião ampliada foi convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que é composto por 22 entidades nacionais dos SPF. A expectativa da organização é reunir cerca de 600 representantes.

A comissão organizadora da Reunião Ampliada aponta a necessidade de rearticular as ações da Campanha Unificada de 2017 dos SPF e dar continuidade à resistência na retirada de direitos, construindo as lutas com base na definição de eixos, pauta, estratégias de ação e calendário, integrando e consolidando a unidade política de ação das entidades que compõem o Fonasefe, tendo como tema central a defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores.

A programação prevê mesas de debate, com análise da conjuntura, avaliação das recentes medidas de ataques aos direitos sociais e trabalhistas e grupos de trabalho para discussão de ações conjuntas dos SPF. A reunião será realizada no Hotel San Marco, no Setor Hoteleiro Sul, na capital federal.

                Confira abaixo a programação da Reunião Ampliada:

04/08 – Sexta-feira
19h – Abertura e Análise de conjuntura

05/08 – Sábado
9h – 13h – Painel 1
– Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público.
– O Estado mínimo e desmonte do Serviço Público.
– Defesa dos direitos dos servidores e dos serviços públicos.
– Campanha Salarial

13h – 14h – Almoço

14h – 16h – Painel 2 
– As Reformas e seus impactos no Serviço Público: Reforma Trabalhista e terceirização; Reforma da Previdência; PLS 116/17

16h – Coffee Break

17h – 20h
Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento

06/08 – Domingo
9h – 13h
Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos

Com informações do ANDES-SN – http://portal.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8963