Servidores receberam email do Ministério da Economia alertando para o prazo de migração
Servidores federais receberam um email enviado pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, alertando para o encerramento do prazo para adesão ao Regime de Previdência Complementar – RPC, mais conhecido pelo nome Funpresp, fundação que administra o fundo complementar. O prazo se encerra no dia 29 de março, atinge servidores que ingressaram em cargo efetivo do Poder Executivo Federal antes de 04 de fevereiro de 2013, e, como enfatiza a mensagem do governo, consiste em uma “decisão de caráter irrevogável e irretratável”.
Desde que a proposta do Funpresp entrou em discussão, o ANDES-SN tem se posicionado contrário ao regime. A entidade desenvolveu diversas campanhas para alertar os docentes sobre os riscos do Funpresp, o que resultou em baixa adesão da categoria. Entre esses riscos, está o de os trabalhadores receberem um valor muito abaixo do esperado. “O Funpresp não garante o pagamento de aposentadoria aos servidores já que é dependente das flutuações do sistema financeiro”, reforça Sônia Meire, 2ª vice-presidente do ANDES-SN.
O prazo inicial de migração terminou no final de julho de 2018. Como não atingiu um número significativo de servidores, em 25 de setembro, o Executivo editou medida provisória 853/2018, que foi convertida na Lei 13.809/2019 – Migração de Regime de Previdência.
Sônia Meire, que é também coordenadora do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), alerta para o fato da renovação do prazo para adesão ao Funpresp se dar em um cenário de incerteza diante da possibilidade de uma nova contrarreforma da Previdência. “É também uma tentativa de empurrar mais os servidores para fazer a adesão antes da contrarreforma. Alguns, no desespero, preocupados com a contrarreforma da Previdência trazer algo pior, podem se sentir subjetivamente pressionados e acabar aderindo à previdência complementar”, avalia.
A diretora do ANDES-SN reafirma que o Sindicato Nacional continua recomendando a não adesão. “A nossa defesa é contra o Funpresp e em defesa da previdência pública, solidária e paritária”, disse a da entidade.
