Atos públicos em todo o país reivindicam regulamentação da Data Base para Servidores – Manifestações pediam também revogação da Emenda Constitucional 95

25/06/18

Manifestações em defesa da Data Base para Servidores Públicos e pela revogação da Emenda Constitucional 95 marcaram a quarta feira tanto em Brasília quanto em outros grandes centros do país. Juiz de Fora realizou um ato em frente à Justiça do Trabalho.

Em Brasilia, o Diretor da APES, Jalon de Morais Vieira, participou dos atos na Esplanada dos Ministérios. Segundo ele, na tarde de terça-feira, representantes do ANDES-SN e de diversas entidades sindicais se manifestaram pela revogação da Emenda Cconstitucional 95 em frente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Os manifestantes seguiram em caminhada em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF), para iniciar as atividades em defesa da Data Base para todo o funcionalismo público. Na tarde de quarta-feira, 20, o professor Jalon e demais representantes do ANDES-SN compareceram à sessão do STF. Entretanto, foi adiada a votação do Recurso Extraordinário (RE) 565089 – ação que tem impacto direto sobre o reajuste anual de remuneração dos trabalhadores públicos. Como ressalta Jalon, a mobilização em prol dos trabalhadores públicos e das instituições públicas deve ser intensificada.

Foto ADUFF –   Manifestação em Brasília reinvidicando Data Base.

 

Em Juiz de Fora, na quarta-feira, Servidoras e Servidores Públicos Federais se reuniram com outros trabalhadores, aposentados e estudantes em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho de Juiz de Fora. O Ato Público, organizado pela APES, Sintufejuf e DCE, chamou a atenção da população para a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para este dia, e na qual estava prevista a votação da Data Base para o funcionalismo público. A Data Base é um instrumento jurídico destinado à discussão e reajuste das condições de trabalho, o salário e benefícios da classe trabalhadora brasileira, e garantido pela Constituição Federal.

Professora Marina Barbosa representando a APES no ato público em frente à Justiça do Trabalho.

Marina Barbosa, da Direção da APES, ressaltou durante o Ato que a votação nem deveria estar acontecendo, porque a Data Base é um direito assegurado: “é um momento em que nós, servidores públicos, estamos no Brasil inteiro realizando atos e há companheiros e companheiras em Brasília cumprindo esse papel.”

O Coordenador Geral do Sintufejuf, Flávio Sereno, relembrou que o ato também era contra a Emenda Constitucional 95, atendendo o chamado nacional do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (FONASEFE) e do Fórum Nacional Permanente das Carreira Típicas de Estado (FONACATE). Como alerta Flávio Sereno, se não houver revogação dessa emenda, todo o serviço público será degradado em 20 anos. “Os cálculos já foram feitos, se essa Emenda Constitucional tivesse sido aprovada 20 anos atrás, hoje não existiria a universidade pública que a gente conhece. Hoje, não existiria o serviço de saúde, não existiria a Previdência como a gente conhece, não existiria a Justiça do Trabalho como a gente conhece”, afirmou Sereno.

Ato público em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho em Juiz de Fora

 

Emenda Constitucional 95 aumenta precarização de campi afastados

Dirigentes de campi de Instituições de Ensino Superior (IES) relataram em audiência pública, realizada na terça-feira (19), enfrentar dificuldades na gestão dos campi das IES fora da sede. A audiência foi promovida Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados para debater a situação das unidades afastadas. A situação, segundo eles, foi agravada por conta da crise econômica e com a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela os investimentos públicos por 20 anos.

Entre os principais problemas apontados pelos dirigentes estão: a falta de infraestrutura, de recursos humanos e de orçamento. Uma enquete com 78 diretores mostrou que 75% dos campi não têm estrutura apropriada para o ensino e que em 83% deles faltam condições para a realização de pesquisas.

Os dirigentes afirmaram que os problemas foram apontados pela primeira vez em 2011. Na ocasião, eles entregaram um documento ao governo federal com 13 reivindicações. Sete anos depois, a pauta já conta com 18 pontos. Entre eles: orçamento, gestão, recursos humanos, assistência estudantil, etc. Atualmente há 332 campi universitários: destes, 268 unidades estão fora das sedes. No caso dos institutos federais, são 41 instituições e 650 campi espalhados pelo país.

Segundo o diretor do campus da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em Governador Valadares (MG), Peterson Andrade, há uma sensação generalizada de instabilidade. “Hoje a gente ouviu alguns colegas falando: ‘Ah, não comprei casa na cidade porque o campus pode fechar’. Essa insegurança tem dificultado a fixação dos servidores”, revelou.

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