Relatório da Audiência do Comando Local de Greve com o Reitor
Juiz de Fora 02 de setembro de 2015
Presentes:
Comando: Daniela Motta – C.A João XXIII; Álvaro Quelhas – FACED; Marcos Freitas – FACFISIO; Fernando Lamas – C.A. João XXIII; Maria das Dores de Souza – FACENF; Marco Escher – DM/ICE; Custódio Motta – Aposentado ICE; Ana Lívia Coimbra – FSS; Alice Mayer – FAEFID; Michéle Farage – FAC. Eng; Marina Monteiro de Castro – FSS; Marina Barbosa – FSS; Joacir Melo – ICH e Viviane Pereira – FSS – Giselle Moreira – C.A João XXIII.
Reitoria: Reitor Julio Chebli, Chefe de Gabinete – Basileu Tavares, SECOM – Rodrigo Barbosa
A reunião teve início às 9h30, no gabinete da Reitoria, com a apresentação dos representantes do Comando Local de Greve (CLG). Em seguida, o presidente da APES, Joacir Melo, em nome do CLG, expos o quadro atual da greve nacional reafirmando a pauta de reivindicações e informando que as atividades realizadas pela categoria em Brasília nos últimos dias 27 e 28/08 reabriram as negociações com o Governo Federal e garantiram reuniões com o MPOG e o MEC para esta semana. Informou ainda que a reunião em curso se inscreve na campanha nacional do ANDES – SN denominada “Abre as Contas Reitor”. Esta campanha está sendo realizada em todas as Instituições Federais de Ensino (IFE) com o intuito de exigir: transparência da real situação orçamentária das instituições; impacto dos cortes impostos pelo Governo; consequências da expansão neste contexto para as atividades acadêmicas, as condições de trabalho e o atendimento às demandas estudantis. Isto posto o professor Joacir reafirmou o compromisso do Movimento Docente com a construção e defesa da Universidade Federal de Juiz de Fora pautado pelo seu caráter público e papel social. Destacou então a Pauta Local(click aqui), apresentado o documento elaborado com base em um processo democrático de consulta em assembleias, reuniões, comissões de trabalho e contribuições de docentes enviadas à sessão sindical. Esta fala inicial foi finalizada com o destaque para a questão da democracia interna no funcionamento da instituição, ressaltando que a comunidade acadêmica não tem sido chamada a conhecer e discutir as questões que afetam a sua dinâmica, tomando conhecimento de algumas situações importantes por meio da imprensa local. Na sequência, os professores Álvaro Quelhas e Marcos Freitas iniciaram o que foi chamado de “Sabatina da Transparência”, onde o CLG indaga sobre dez questões consideradas prioritárias neste momento, relacionadas a aspectos nacionais e locais (click aqui). O primeiro bloco de questões se refere aos desdobramentos dos cortes nacionais e aos impactos imediatos no orçamento da UFJF. Tomando a palavra, o reitor Julio Chebli informa que a previsão orçamentária com a qual a UFJF trabalhou para 2015 já era deficitária em aproximadamente 40 milhões de reais. Neste contexto, afirma que todas as instituições que realizaram a expansão ficaram deficitárias, visto que o orçamento não acompanhou a expansão e que o Governo, alegando déficit, não cumpriu os acordos firmados. Registrou, ainda, que o MEC reconhece que há uma dívida de 38 milhões com a UFJF – tendo inclusive publicado no Diário Oficial da União em 28/07/2015 – mas não há autorização para este gasto, uma vez que o envio deste montante não foi realizado. O reitor informa que o MEC levantou junto aos reitores a demanda de 1 bilhão e 600 milhões para viabilizar as expansões em curso, estando este debate em torno da obtenção de créditos adicionais do REUNI. Entretanto, o MPOG declara que não dispõe de recursos para tal. Quanto aos recursos que efetivamente chegaram para a UFJF, o reitor afirmou que a Administração Superior optou por emprega-los em processos já em andamento, como editais e bolsas já lançados em 2014, somando aproximadamente 70% da quantia disponível. Quanto ao orçamento para 2016, o reitor foi categórico ao afirmar que a previsão orçamentária será real, portanto a UFJF terá que se adaptar ao ajuste real. Informou que haverá recursos para o apoio estudantil e para Governador Valadares em rubrica própria. Sobre as obras, o reitor declarou que sua administração, por obrigações legais, se empenhará em finalizar aquelas que tenham no mínimo 70% já executadas e priorizará aquelas que sejam de cunho acadêmico. Deu como exemplo de instalações que não possuem cunho acadêmico, Prédio da Reitoria, Central de Monitoramento, solicitaram maiores detalhes sobre a situação da construção do Campus de Governador Valadares, lembrando o anúncio de 141 milhões de reais e cobrando o cronograma para a instalação efetiva do campus. O reitor informou que na realidade foram recebidos 60 milhões, já gastos na infraestrutura – e respondeu enfaticamente que não há condições de realizar o projeto inicial que demandaria hoje, cerca de 350 milhões – o que exigirá a repactuação em torno de um projeto factível, de custo menor, para o campus. Informou ainda que está em negociação a aquisição de dois terrenos, um da União e outro do Município, para a Universidade dar andamento para as instalações do Campus. O Reitor esclarece que há quatro alternativas gerenciais que o MEC pode adotar frente à crise orçamentária: retroceder em relação aos cortes; viabilizar aportes adicionais; autorizar a conversão de recurso de capital para custeio e liberar a Fonte 250. Esclareceu que o governo autorizou a conversão de recursos de capital para custeio, o que foi feito com um montante de aproximadamente 15 milhões que atenderá as necessidades básicas definidas previamente pela administração superior , lembrando que este recurso será liberado de forma parcelada na medida em que a arrecadação se confirmar para o MEC. É feita, pelo Comando, a cobrança de posicionamento político público do reitor e da ANDIFES sobre os cortes e seus impactos. O reitor reconhece a crise e informa que há movimentação dos reitores para discutir com o MEC as reais necessidades para funcionamento das instituições, no contexto das expansões realizadas. Neste momento, os representantes do comando solicitaram os documentos relativos ao orçamento e execução orçamentária que contém as informações que foram apresentadas e discutidas na reunião, bem como, os que registram as decisões tomadas frente à crise institucional. O reitor então esclarece que primeiramente apresentará as documentações ao CONSU, inclusive o orçamento de 2016 e assim serão tornadas públicas para a comunidade universitária. Sobre as demais questões o reitor indicou que determinadas respostas demandam esclarecimentos mais detalhados, sendo necessária a presença dos pró-reitores de Obras, Sustentabilidade e Sistemas de Informação e o de Planejamento Orçamento e Gestão, ao que de pronto o comando demandou a realização de reunião com os referidos pró-reitores e informou que oficializará a solicitação. Sobre a questão da moradia estudantil, informou que há uma comissão formada no Conselho Superior encarregada dos encaminhamentos e que em relação a construção dos três novos blocos, está condicionada à existência de recursos. Sobre o apoio estudantil, indicou que é possível avaliar a possibilidade de adotar a avaliação socioeconômica realizada junto aos cotistas no momento de ingresso na Universidade, para a definição da implementação da Política de apoio estudantil. Por fim os representantes do Comando chamaram atenção, mais uma vez, para a necessidade de fortalecimento da democracia interna da Universidade. Explicitaram, novamente, o compromisso do Movimento Docente, por meio da APES, em ter uma participação ativa na dinâmica da instituição, seja pelas atividades acadêmicas, políticas e também de gestão participativa. Reivindicaram a consolidação das instâncias já existentes, como os Conselhos, como também propuseram ousar na criação de novos espaços e mecanismos mais democráticos, a fim de envolver o conjunto da comunidade universitária tanto nos momentos de crise quanto no cotidiano da instituição. O reitor firmou compromisso de entrega da documentação referente às discussões realizadas e afirmou que em sua gestão todas as obras serão discutidas com os setores da Universidade. Neste momento, foi feita a entrega formal dos documentos: “Pauta Local de Reivindicações” e “Sabatina da Transparência”. E ainda, os membros do comando reafirmaram a justeza da greve e a certeza de que se não fosse por ela estaríamos sem nehuma conversa ou proposta até o momento. Afirmação que teve a concordância do reitor, reconhecendo que a greve fez o governo apresentar proposta. O reitor finalizou a reunião justificando sua demora em atender os docentes em função das diversas atividades do último período. Explicitou ainda a importância de momentos como este.
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