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11/08/17

Reunião ampliada dos SPF define calendário de lutas para agosto e setembro

              Após dois dias de intensos debates, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiu no domingo 06 de agosto, um calendário de ações de mobilizações e lutas para o segundo semestre de 2017.
Com a consolidação das discussões dos GTs, os servidores definiram, por consenso, construir um dia nacional de paralisação e greve, por 24 horas, no mês de setembro, em conjunto com demais categorias de trabalhadores; e um Dia Nacional de Luta, em Brasília (DF), caso o governo federal leve adiante a votação da contrarreforma da Previdência. Além disso, foi deliberado na reunião, a organização nos dias 11 e 16 de agosto, do Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e um Dia Nacional de Luta contra a Terceirização e extinção de zonas eleitorais; em Defesa da Saúde e da Previdência Pública e contra o desmonte do Serviço Público, respectivamente.
Para intensificar a organização da luta, os servidores deliberaram, também, por fortalecer os fóruns de servidores públicos nos estados, convocar assembleias por categorias e reuniões ampliadas entre os servidores públicos das três esferas, assim como construir dias de lutas nos estados pelas revogações da Emenda Constitucional 95 (ex-PEC 55), das leis Trabalhista (Lei 13.467/2017) e da Terceirização (Lei 13.429/2017), para barrar a contrarreforma da Previdência e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e, ainda, pelo arquivamento do Projeto de Lei (PL) 248/98 e do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/17, ambos os projetos põem fim a estabilidade do servidor público
Também foram aprovadas moções de apoio às diversas lutas sociais e em repúdio aos ataques que vem sendo proferidos aos trabalhadores. Entre elas, a moção de apoio à comunidade acadêmica da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e em repúdio ao deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), autor da proposta de extinção da universidade.

Com informações do ANDES – http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8971

Deu no TRAVESSIA – O Primeiro Damismo

Acompanhe abaixo, artigo da professora Viviane de Souza Pereira, da Faculdade de Serviço Social da UFJF. O texto, que fala do primeiro damismo no Brasil, saiu no último TRAVESSIA

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São complexas e históricas as relações existentes entre as políticas públicas, principalmente a de assistência social, o poder político e as relações de gênero. É preciso buscar as raízes que explicam a atuação das mulheres, esposas de presidentes, governadores e prefeitos na gestão e/ou intervenção direta em áreas que dizem respeito aos direitos sociais

De imediato essa relação aparece como associada ao papel da mulher como coadjuvante, voluntária, bondosa e, ao mesmo tempo, como uma extensão do poder político do marido. Uma extensão da casa, onde público e o privado se misturam.

Vários elementos precisam ser considerados. O primeiro damismo envolve diretamente a relação de gênero, embora não possa ser reduzido a ela. Se configura, a partir de relações de poder político no processo cultural de formação de representações e imaginários sociais. A figura da primeira dama, a partir da perspectiva de gênero, implica dimensões simbólicas de relações de poder ligadas a identidade social que, por sua vez, tratam-se de fenômenos multifacetados que envolvem uma construção social processual.

A história do Brasil é permeada da presença de primeiras damas desenvolvendo ações sociais. Em âmbito nacional, desde Leopoldina, nos primórdios da “Independência”, passando por Darcy Vargas, fundadora da Legião Brasileira de Assistência (LBA), Rosane Collor, Ruth Cardoso e agora Marcela Temer. De mesma forma, a construção dos direitos sociais no país passa pelo não lugar, pelo não direito, pela tentativa recorrente de colocar enquanto benesse e caridade aquilo que é de dever do Estado e fruto da luta e organização da classe trabalhadora.

Portanto, esse imaginário social que coloca o papel subalternizado e filantropizado à mulher está diretamente associado aos interesses de manutenção do processo de acumulação de capital. A ele é associado a prevalência do não direito e, em seu lugar, a ajuda e a caridade por meio das ações de uma “doce e honrada” primeira dama.

Assim, assegurando os interesses de não expansão de direitos sociais, o Estado contribui duplamente com as necessidades do capital, ao tempo em que também atende uma ínfima parcela da população, por meio de ações segmentadas e fragmentadas desenvolvidas com cunho caritativo e de menor custo. Assegurando, ainda, a imagem de um Estado acolhedor, no qual a própria esposa do dirigente político oferece atendimento e trabalha em prol da população empobrecida.

Vivenciamos um momento histórico onde ganha ênfase a chamada “Primavera Feminista”, as mulheres se organizam e lutam para se fazerem cada vez mais presentes na esfera política, ampliando sua participação em diversos espaços de organização, a despeito ainda da baixa quantidade de mulheres ocupando cargos eletivos nos parlamentos e executivos. Nesse sentido, chama atenção a manutenção de uma prática conservadora como o primeiro damismo na condução de políticas ou ações isoladas na esfera social.

No Governo de Minas Gerais a primeira dama somente não assumiu a cadeira de gestora da política estadual de assistência social em função de denúncias criminais envolvendo seu nome. No Governo Federal, após a instalação do governo ilegítimo Temer, uma das primeiras ações foi a convocação da primeira dama Marcela Temer para o exercício de função social na direção de um programa específico, o “Criança Feliz”. A manchete de uma revista nacional a colocou como “Bela, Recatada e do Lar” e o slogan a ela atribuído ganhou imensa repercussão.

A mistura do público com o privado acarreta imensos problemas para o desenvolvimento da sociedade brasileira desde os primórdios. Não há problema em ser bela recata e do lar se isso for desejo da mulher, assim como não há problema em assumir o papel exatamente contrário se assim ela o desejar. Contudo, a forma de exposição da primeira dama e o fato de se tratar de ocupação de cargo público, assim como sua postura ao se colocar a frente do projeto em questão, faz menção direta ao papel de boa moça, aquela que vai ajudar os mais pobres e a missão do marido. Isso sim, a coloca em posição oposta ao que demandam os movimentos por direitos sociais, inclusive os feministas.

Referenda a confusão que impera entre o privado e o público e aponta para um “modelo” ideal de mulher. Além de referendar uma posição subalterna do feminino, auxilia no processo de desconstrução dos direitos sociais. Atinge a luta feminista por protagonismo e liberdade em ascensão, ao mesmo tempo em que afronta os interesses de expansão de outros direitos da classe trabalhadora e não de ações tuteladas de caridade.

Enfim, este é um debate que se coloca como necessário e urgente. As práticas que permeiam o espaço público não podem permanecer com caráter privado. Direito é direito e deve ser assegurado pelo Estado a todos e todas, de forma universal e equânime, já a solidariedade e a caridade se dão em outra esfera ou pelo menos deveriam.

 

Servidores estaduais do RJ fazem novo protesto por pagamento de salários

Docentes das instituições de ensino superior também reivindicam o repasse de recursos para as universidades

Milhares de servidores públicos estaduais fluminenses realizaram, na terça (8), um protesto em frente ao Palácio da Guanabara, sede do Governo do Rio de Janeiro, para cobrar o pagamento em dia dos salários e bolsas. Parte dos servidores fluminenses, entre eles os docentes das instituições de ensino superior, ainda não receberam os quatro últimos salários.

Os docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), da Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo), os docentes de ensino superior da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) estão em greve por conta do atraso do pagamento de salários e bolsas, e também pela impossibilidade de funcionamento das instituições sem os devidos repasses orçamentários.

A manifestação foi organizada pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) e teve como mote “Cadê meu dinheiro?”. Servidores levaram ao protesto um caixão de papelão, que simbolizava a morte do governador Luiz Fernando Pezão. A Polícia Militar (PM) reprimiu os servidores com bombas e spray de pimenta e, após algumas horas, os manifestantes se dispersaram.

Luciane Soares, presidente da Associação dos Docentes da Uenf (Aduenf – Seção Sindical do ANDES-SN), afirmou que a principal bandeira da manifestação foi o pagamento dos salários, já que 207 mil servidores, incluídos dezenas de milhares de aposentados, seguem sem receber suas remunerações. “As pessoas estão se endividando para trabalhar, e é criminoso o que o governo do Rio de Janeiro está fazendo com os aposentados, que estão morrendo por não receber suas aposentadorias”, critica a docente. “A nossa greve tem uma pauta salarial, mas é importante ressaltar que o nosso horizonte é que todos os servidores da ativa e aposentados possam viver dignamente”, completa Luciane, que recebeu pela última vez, no mês de julho, R$ 550 referentes a uma parcela do mês de maio.

De acordo com a presidente da Aduenf-SSind, os docentes das instituições superiores estaduais irão realizar, nessa quarta (9), na capital do estado, uma plenária estadual para debater os rumos da luta e as próximas ações para a cobrança do pagamento dos salários e do repasse das verbas devidas às instituições.