Reforma trabalhista é aprovada e retrocessos históricos são impostos às leis trabalhistas
Na contramão de todas as manifestações de rua contra a retirada de direitos, frente a um governo cambaleante e um congresso afundado em acusações de corrupção, senadores bateram o martelo na reforma trabalhista, rasgando a Consolidação das Leis do Trabalho, impondo um retrocesso sem precedentes nas leis trabalhistas. A reforma é considerada inconstitucional por diversas entidades ligadas ao Trabalho.
O Senado Federal aprovou, na terça-feira, 11 de julho, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17 – da Contrarreforma Trabalhista. Foram 50 votos a favor e 26 contrários (veja o voto dos senadores no final da matéria). A casa aprovou o PL sem alterações e o remeteu à sanção do presidente ilegítimo Michel Temer. O texto, aprovado em abril na Câmara dos Deputados, altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retirando direitos histórica e duramente conquistados pelos trabalhadores. Veja alguns dos principais pontos.
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Com informações do site da CSP Conlutas – http://cspconlutas.org.br/2017/06/reforma-trabalhista-e-aprovada-na-comissao-de-assuntos-economicos-do-senado-nao-vamos-deixar-passar-30-de-junho-e-dia-de-greve-geral/
Veja quem votou
Veja a lista dos senadores que votaram a favor do PLC 38
Aécio Neves (PSDB-MG)
Ana Amélia (PP-RS)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Airton Sandoval (PMDB-SP)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Elmano Férrer (PMDB-PI)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Gladson Cameli (PP-AC)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
José Agripino (DEM-RN)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Medeiros (PSD-MT)
José Serra (PSDB-SP)
Lasier Martins (PSD-RS)
Magno Malta (PR-ES)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Roberto Muniz (PP-BA)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Wilder Morais (PP-GO)
Zeze Perrella (PMDB-MG)
Veja quem votou contra a reforma
Álvaro Dias (Pode-PR)
Ângela Portela (PDT-RR)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Fernando Collor (PTC-AL)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Humberto Costa (PT-PE)
João Capiberibe (PSB-AP)
Jorge Viana (PT-AC)
José Pimentel (PT-CE)
Kátia Abreu (PMDB-TO)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Regina Sousa (PT-PI)
Reguffe (sem partido-DF)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Romário (Pode-RJ)
Telmário Mota (PTB-RR)
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)
TOTAL: 26
ABSTENÇÃO
Lúcia Vânia (PSB-GO)
*Com informações de agências de notícias e Agência Senado
Conjunto da obra dos ataques facilita o trabalho escravo
A Contrarreforma Trabalhista, aliada à Lei das Terceirizações, dificulta o combate ao Trabalho Escravo, segundo especialistas que atuam na erradicação do crime no país. Falando ao ANDES-SN, o Auditor Fiscal do Trabalho, Luís Alexandre de Faria, a legalização do trabalho em ambiente insalubre combinada com a jornada de trabalho exaustiva podem ampliar as situações análogas ao trabalho escravo.
Qualquer coisa para não perder o emprego
O procurador Maurício Ferreira Brito, à frente da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (Conaete), chama a atenção para os direitos que poderão ser negociados entre patrões e empregados, em que o trabalhador poderá aceitar tudo o que o empregador propor para não perder o emprego. “A depender do que se negocie, você pode legalizar práticas do trabalho escravo”, disse.
PLC viola regras internacionais
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou, em recente carta as centrais sindicais brasileiras, que a Contrarreforma Trabalhista aprovada no Senado viola uma série de convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Para a OIT, a proposta, durante a sua tramitação no Congresso, deveria ter obedecido à convenção 144, que exige audiências entre os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, de modo a se chegar a maior quantidade possível de soluções compartilhadas por ambas as partes.
62º CONAD tem inicio com chamado à classe trabalhadora para união na luta
Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!
O 62º Conad do ANDES-SN teve seu inicio na manhã de 13 de junho, quinta feira, no teatro popular Oscar Niemeyer, na cidade de Niterói (RJ). O evento contou com a apresentação da Orquestra de Cordas Querubins da Grota e foi marcado por discursos que ressaltaram a necessidade de unidade dos trabalhadores. O encontro tem como tema central “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!”.
Para o presidente da APES, o CONAD teve seu início com uma importante análise de conjuntura, que indicou os debates que vão atualizar as lutas e propostas do ANDES para o próximo semestre. “A expectativa é que possamos retornar para as seções sindicais com deliberações que mobilizem a categoria para os desafios presentes”, disse.
Para Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, a importância central do 62º Conad é o debate do grave momento vivido pelo trabalhador. “Estamos num momento em que se acirrou a conjuntura, com a aprovação da Reforma Trabalhista que vai incidir sobre todos os trabalhadores e que vai deteriorar ainda mais as condições de trabalho nas universidades públicas, porque já atinge imediatamente todos os terceirizados, precariza ainda mais as condições de trabalho e consequentemente as condições de ensino”, afirmou.
Paulo Barela, da CSP-Conlutas, abordou o grave momento enfrentado pelos trabalhadores que sofrem as consequências de uma profunda crise econômica e política instalada por esquemas de corrupção. Barela falou ainda da importância da luta e da imediata necessidade de construção de uma nova greve geral no país
