Conversas sobre Liberdade de Cátedra reafirmam direitos de professores e professoras

07/11/18

 

Frente ao cenário pós eleições e as ameaças a professores e alunos das instituições de ensino superior feitas por meio de panfletos e mídias digitais, a APES realizou dois encontros tendo como ponto central o debate sobre a Liberdade de Cátedra, o primeiro no Colégio de Aplicação João XXIII, na segunda feira, dia 05 de outubro, e o segundo, no IF sudeste MG  nesta terça feira. Nesses encontros, foi reafirmado que todos os professores estão resguardados em sua liberdade de cátedra, ou seja, na possibilidade de ministrar suas aulas livremente, sem a pressão de grupos ou qualquer tipo de intervenção externa. Essa garantia é constitucional, e conta, além disso, com o apoio do conceito de autonomia universitária, também constante da carta de 1988. Os encontros contaram com a presença da assessoria jurídica da APES e de diretores do sindicato.

Liberdade de cátedra é um direito constitucional

O advogado Leonardo de Castro, da Assessoria Jurídica da APES, falou sobre o aparato jurídico de proteção a essa liberdade, citando a Constituição Federal em seu artigo 206 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira que garantem a liberdade de atuação em sala de aula. Ele afirmou que qualquer ação de tentativa de censura docente constitui afronta à lei maior do país e poderá ser responsabili

zada criminalmente.

Supremo debateu duas vezes a questão

Leonardo destacou ainda o debate dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por duas vezes, se posicionou frente à questão: Em 2017, o Estado de Alagoas havia aprovado uma lei nos moldes da escola sem partido e o Ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma medida cautelar visando sustar os efeitos da lei. Em seu pronunciamento enfatizou com vigor a defesa da liberdade de cátedra. Em julgamento mais recente, ocorrido no dia 31/10, o STF reafirmou essa posição, com o detalhe de que os ministros não apenas seguiram o parecer da Ministra Carmem Lúcia, mas também fizeram fortes falas em defesa da autonomia universitária e liberdade de Cátedra.

Luta em todo o país

Durante a conversa, professores e professoras receberam os informes da mobilização do ANDES-SN e de outros sindicatos na defesa dos direitos docentes e um relato do que está acontecendo na luta contra os ataques à educação.

Outro ponto importante foi o debate sobre a necessidade de não se internalizar a censura. Não ceder à pressão e manter a luta pela liberdade de ensinar livremente dentro da sala de aula, já que os docentes estão resguardados pelas leis que regem o estado democrático de direito.