Em reunião com MEC, ANDES-SN discute impactos da LDO e condições de trabalho

04/09/18

Na última quinta-feira (30), o ANDES-SN se reuniu com Henrique Sartori, Secretário do Ministério da Educação (MEC) para discutir a situação orçamentária das universidades públicas, os concursos públicos, a situação de professores da carreira Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e condições de trabalho.

Os representantes do ANDES-SN questionaram a limitação da realização de concursos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já está submetida a EC/95. A resposta foi que o MEC está buscando liberar 100% das verbas previstas para este ano.

O presidente do ANDES-SN entregou um parecer da Assessoria Jurídica do ANDES-SN (AJN) sobre a inconstitucionalidade dos editais que permitem a contratação de professores voluntários. O secretário se comprometeu em dar resposta em 20 dias.

O secretário executivo afirmou ainda que o Banco de Professores-Equivalente sairá da responsabilidade do Ministério do Planejamento e migrará para o MEC. E que a pasta tem defendido a autonomia didático-pedagógica e financeira das instituições de ensino. O ANDES-SN considera essa medida um risco de privatização interna para a categoria, através da venda de serviços e ampliação das parcerias públicos privadas.

Antonio Gonçalves também reivindicou ações efetivas aos casos de perseguição aos docentes e entregou um parecer jurídico com argumentos que sustentam a não exigência do ponto eletrônico para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) com os do Magistério Superior (MS).

O secretário executivo do Ministério da Educação prometeu avaliar as reivindicações e se posicionar sobre as mesmas no período de 20 dias.

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