Servidores públicos federais, municipais e estaduais participaram no dia 13 de setembro de uma Marcha a Brasília com uma agenda que envolveu uma conversa no Ministério do Planejamento e uma manifestação no Superior Tribunal Federal (STF). Durante a reunião com o Ministério, o governo se mostrou receptivo a discutir alguns pontos importantes para os Servidores Públicos Federais. Gibran Jordão, da CSP Conlutas, disse que os representante do Ministério se mostraram totalmente fechados a discutir medidas que tenham impacto financeiro, mas abertos ao debate sobre decretos e medidas que afetem os servidores, como a instrução normativa que envolve a jornada de trabalho (veja na matéria acima). “Esperamos que o governo cumpra a palavra de que, nas próximas semanas, tenhamos novas reuniões para discutir essas medidas”.
Logo após essa reunião, os SPF foram para a frente da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) para pressionar os ministros a votarem pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que limita os gastos sociais até 2036. Aproveitando a posse do ministro Dias Toffoli, que presidirá o Tribunal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2018-2020, os servidores exigiram que os ministros votem a favor da revisão anual dos salários do funcionalismo, em defesa da data-base. Outras exigências em pauta são a revogação das contrarreformas Trabalhista e da Terceirização, que precarizam as condições de trabalho e sucateiam os serviços públicos; e o direito a greve e a negociação coletiva.
Segundo Jacqueline Lima, 2ª secretária do ANDES-SN “o judiciário tem apoiado um conjunto de medidas que prejudicam o trabalhador. Recentemente, considerou constitucional a terceirização das atividades-fim, que atingirá diretamente os serviços públicos do país”.
SPF em reunião com o Ministério do Planejamento
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Dia Nacional de Luta das Estaduais e Municipais será em 27 de setembro
O Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes) do ANDES-SN está organizando um Dia Nacional de Luta para 27 de setembro. Os docentes irão realizar manifestações em todo país para lutar por financiamento público, carreira, salário e previdência.
A intenção do Dia Nacional de Luta é chamar a atenção da sociedade para os problemas enfrentados nas instituições estaduais e municipais. Problemas que são semelhantes de norte a sul do país. O Setor das Iees/Imes também aumentar o nível de mobilização da categoria docente.
As pautas do Dia Nacional de Luta
Em relação à previdência, os ataques são geralmente dois: o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11 para 14% e a tentativa de criar regimes de previdência complementar. Quanto aos salários há, em geral, descumprimento de vencimento da data-base, o que tem levado ao congelamento das remunerações de muitos docentes. Somado a esse problema, há estados e municípios que têm parcelado e ou atrasado o pagamento dos salários e do 13º. Sobre as pautas referentes à carreira, há dois problemas recorrentes: o ataque aos regimes de Dedicação Exclusiva (DE) e o fato de que muitos governos e prefeituras têm impedido o direito dos docentes de conseguir suas promoções ou progressões na carreira.
Já sobre o financiamento, a luta do Setor das Iees/Imes é pela revogação da Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos. A Emenda está sendo seguida por diversos governadores e prefeitos e o cenário que já era de cortes e contingenciamentos na educação só tem piorado. A luta do ANDES-SN é para que haja financiamento público para a educação pública.
Encontro do Setor das Iees/Imes
O Dia Nacional de Luta será precedido pelo XVI Encontro Nacional do Setor, que ocorrerá de 21 a 23 de setembro, na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em Campos dos Goytacazes (RJ).
A pauta do encontro é a mesma do Dia Nacional de Lutas. Na ocasião serão divulgados os resultados da pesquisa sobre a previdência nos estados organizada pelo Sindicato Nacional, e realizada pelos docentes Sara Granemann (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Rivânia Moura (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte) e Vinícius Correia (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia).