Pareceres

A APESJF conta com uma assessoria jurídica, sempre pronta e atenta para defender os direitos dos docentes.

A assessoria está disponível a todos os docentes filiados à APESJF-SSind. e que tenham alguma questão referente a relação de trabalho. Seja no IFSudesteMG ou na UFJF.

Caso queira fazer contato com nossa assessoria o docente deve mandar um email para secretaria@apesjf.org.br ou ligar diretamente para o sindicato.

 

Auxílio-Transporte – Deslocamento aos finais de semana – Residência (Parecer 05/2017)

EBTT – Jornada de Trabalho – Cumprimento Integral dentro da Instituição de Ensino – Ofensa aos Princípios da Razoabilidade e da Eficiência. (Parecer 04/2017)

EBTT – D.E. – Adicional Noturno (Parecer 03/2017)

Servidor Público Federal – Descanso Interjornadas. (Parecer 02/2017)

Beneficiários do artigo 192 da Lei n° 8.112-90. Retribuição por Titulação. (Parecer 01/2017)

PET. Processo Seletivo de Tutores. Participação de Ex-tutores Desligados do PET. (Consulta Direta nº 02/2016)

Paralisação de alunos. Férias agendadas. Reprogramação e interrupção. Reposição de aulas. (Consulta Direta n° 01/2016)

Servidor Público – Estágio Probatório – Professor Substituto – Greve (Parecer 05/2016)

EBTT. Regulamentação das Atividades Docentes. Portaria SETEC/MEC nº 17/2016. Autonomia das IFES. (Parecer 01/2016)

EBTT. Progressão para Professor Titular. Avaliação de Desempenho. Interstício. (Parecer 04/2015)

EBTT. Aposentadoria com Tempo Reduzido. Afastamento para Pós-Graduação. Efetivo Exercício do Magistério. (Parecer 03/2015)

Plano de saúde. Morte de beneficiário (Parecer 02/2015)

Reconhecimento de Saberes e Competências. Inativos. Extensão (Parecer 01/2015)

Progressão Funcional. Professor Titular. Limite Quantitativo de Vagas. Inexistência. (Parecer 03/2014)

Estágio Probatório. Programa de Recepção de Docentes. Repercussão na Avaliação de Desempenho (Parecer 02/2014)

Servidor Público – Estágio Probatório – Greve (Parecer 01/2014)

Análise jurídica do decreto 7806/12

Acordão do TCU/EBSERH

Reposicionamento do professor associado

Afastamento após Lei n° 12.772/12

Jornada de Trabalho. Controle de Frequência (Parecer 02/2011)

GED – Proporcionalização – Devolução das diferenças (Parecer 01/2011)

Progressão funcional – EBTT – Antiga classe especial – Tempo trabalhado como substituto. (Parecer 02/2010)

Beneficiários do artigo 192 da Lei n° 8.112/90 – Retribuição por Titulação (Parecer 01/2010)

Prótese e Plano de Saúde (Parecer 03/2008)

Reembolso e Plano de Saúde (Parecer 01/2008)

REUNI e Plano de Expansão e Reestruturação da UFJF (Parecer 07/2007)

Incorporação dos índices de 28,86% e 3,17% pelos docentes da UFJF (Parecer 03/2007).