Após mobilização de diversas categorias do funcionalismo público, deputados e senadores derrubaram a proibição de reajuste salarial e concurso público para servidores públicos em 2019 e a redução das verbas de custeio. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem aconteceu no Congresso Nacional madrugada desta quinta-feira, 12 de julho, e segue agora para veto ou sanção presidencial.
Como foi noticiado pela APES, o Relatório encaminhado pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC) para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) previa proibia reajustes para servidores públicos em 2019, eliminava a criação de novos cargos e propunha a redução de 10% das despesas com custeio administrativo. http://www.apesjf.org.br/relatorio-da-ldo-2019-preve-ano-sem-reajustes-para-servidores-e-sem-concursos-publicos
Na manhã de terça-feira, entidades que compõem o Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (FONASEFE) se reuniram com o senador, e entregaram um documento manifestando a posição dos SPF contra a proposta. Na quarta-feira, enquanto o texto era apresentado à CMO, servidores protestaram em frente ao Congresso Nacional e, mais tarde, ocuparam o Plenário 2 da Câmara, onde foi realizada a votação.
Com a votação, além da manutenção do direito ao reajuste salarial em 2019 e de realização de concursos públicos, foi reduzido para 5% o corte obrigatório do custeio administrativo no próximo ano, metade do proposto inicialmente pelo relator.
foto: Ana Rayssa/Esp.CB/D.A Press