O Site da CSP Conlutas informa que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão vai publicar ainda essa semana uma instrução normativa para estabelecer a adoção de banco de horas e sobreaviso (sistema de plantão) para todo o funcionalismo público federal.
A medida valerá para mais de 200 órgãos e entidades, incluindo empresas estatais, autarquias, fundações e empresas de economia mista no país.
A medida afetará profundamente a jornada de trabalho dos servidores, aumentando a exploração, assim como vai piorar o atendimento à população. O texto, que será publicado no Diário Oficial da União, determina que as horas extras serão definidas exclusivamente pelas chefias. As horas excedentes poderão de ser de até duas horas por dia, 40h ao mês e 100 horas em um ano.
Por meio de um sistema de controle eletrônico, o tempo excedente de trabalho será computado como crédito e o período da jornada regular que não for trabalhado será considerado como débito. Porém, os trabalhadores não poderão escolher quando poderão usufruir de um suposto crédito. Os chefes é que decidirão.
A instrução normativa também trará orientações para a utilização do sobreaviso, ou seja, o período em que o servidor público permanecerá à disposição do órgão, aguardando ser chamado para trabalhar. O sistema será em regime de prontidão, mesmo durante seus períodos de descanso, fora de seu horário e local de trabalho.
Só que, nesses casos, somente as horas efetivamente trabalhadas poderão ser contabilizadas no banco de horas. Ou seja, o trabalhador será obrigado a ficar à disposição, para ser chamado a qualquer hora, mas não ganhará nada por isso.
