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Manifesto em defesa da educação pública, da categoria docente e da democracia
Vivemos uma conjuntura política e social extraordinariamente estranha e preocupante, na qual se concretizam gradativamente ataques de grandes proporções a conquistas sociais históricas, às Instituições Federais de Ensino e ao Estado democrático de Direito.
As IFEs vem sistematicamente sendo ameaçadas em seu caráter público e gratuito. As investidas incluem o corte de verbas e diversos projetos que tramitam hoje no Congresso, dentre eles, cabe citar o PL 257/16, uma clara ameaça a direitos trabalhistas e sociais e que implicará no fim de concursos públicos, no congelamento de salários, na ampliação da terceirização e a conseqüente precarização dos serviços; a PEC 241/16 que, caso aprovada, representará o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, nas áreas da saúde e educação; o PL 397, que ameaça o caráter público e gratuito das IFEs; além de diversas portarias e decretos.
Somam-se a esses ataques as narrativas irresponsáveis e mentirosas sobre a Universidade e professores, com vistas à construção de representações equivocadas e contrárias aos interesses da classe trabalhadora, à produção do saber e às instituições públicas de ensino. Dois representantes da grande mídia, em publicações recentes, atacam o ensino superior gratuito e um dos pilares mais frágeis da educação no país, a categoria docente, ao sugerir que usufrui de regalias como férias excessivas e recessos e responsabiliza exclusivamente os educadores pelas deficiências de aprendizagem dos estudantes, para citar só alguns dos impropérios contidos nos artigos. É fato que esses representantes da grande mídia advogam para setores notadamente atrasados, direitistas e cujos interesses são contrários aos das classes populares e à democracia brasileira. Assumem-se agora também contrários às universidades públicas e à categoria docente. No entanto, é alarmante observar que os artigos estão sintonizados com as diversas medidas de ataques à educação brasileira com o objetivo de impor sua mercantilização e a conseqüente exclusão de segmentos populares no acesso à educação publica e de qualidade.
Essas investidas são inadmissíveis! As Instituições Públicas de Ensino representam um patrimônio do nosso povo e são responsáveis por grande parcela da produção do saber científico e tecnológico no país, pela formação inicial, profissional e acadêmica de milhares de brasileiros e pela contribuição para uma sociedade mais justa e inclusiva. Os professores brasileiros estão entre os que têm os menores salários, quando comparados com outros países, sofrem com situações precárias de infraestrutura, dificuldades de capacitação e notório adoecimento, mensurados através de altos índices de stress, depressão e disfunções vocais, para exemplificar alguns dos nossos problemas.Portanto, combatemos veementemente essadesqualificação.
Reafirmamos a nossa defesa e convicção na educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada, na produção do saber e da ciência. Reafirmamos nossa confiança nos professores e nas professoras e na tarefa de educar, na produção da ciência e do conhecimento, da pesquisa, da tecnologia e na garantia da função social das instituições federais de ensino e da educação publica no país.
Por fim, e não menos importante, denunciamos e combatemos a ameaça às liberdades de expressão e manifestação, expressas em projetos como o “Escola sem Partido”, que pretende cercear e criminalizar docentes em sua prática e no direito de cátedra. Além disso, cabe repudiar as ações cotidianas do Estado através do seu braço armado, que tem lançado mão de prisões arbitrárias e cerceamento de liberdade de expressão, práticas flagrantemente observadas em manifestações populares e nas olimpíadas e publicizadas na mídia alternativa, pelos movimentos sociais, sindicais e iniciativas individuais. Qualquer tentativa de cercear, punir ou criminalizar manifestações populares deve ser combatida por todos nós, que aspiramos por uma sociedade democrática, inclusiva, sustentável e que respeite as diferenças, sejam elas de opinião, de gênero, religião, etnias.
A APES ratifica, portanto, a defesa histórica da democracia e liberdade de expressão e opinião.
A Diretoria |
