O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial de 11 de setembro, resolução que institui diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior. A medida vem a reboque do “libera geral” na lei das terceirizações que permitiu sua utilização nas atividades fim. Assim, a resolução vem aumentar a precarização e a exploração de mão de obra não paga dentro das instituições de ensino, com a utilização não remunerada de estudantes nos projetos pedagógicos, planos de desenvolvimento institucionais, regimentos escolares e afins. Ataca a autonomia das Instituições Federais de Ensino e prejudica a contratação de novos professores.
A resolução diz em seu artigo 2º “O voluntariado se refere às ações de estudantes que, devido a seu interesse pessoal e espírito cívico, dedicam parte do seu tempo, sem remuneração, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de promoção de bem-estar social, ou outros campos demandados pela própria sociedade”.
Determina ainda que as Instituições de Educação Superior estimulem atividades voltadas para o voluntariado. “Um situação de aprofundamento da precarização e exploração dentro das IFE. Mais um ataque à educação no país, em que novamente o Estado se desresponsabiliza, desrespeitando a constituição, tentando diminuir custos e investimentos ao mesmo tempo em que rebaixa a qualidade do ensino”, disse Alice Mayer da direção da APES.
