Movimento mantém jornada de luta contra a Reforma da Previdência

A APES convoca a categoria a participar do Ato Contra a Reforma da Previdência no dia 19 de fevereiro, às 17h, na Praça da Estação. A manifestação foi construída coletivamente pelas entidades participantes do Fórum Sindical e Popular de Juiz de Fora e desde o início dessa semana, tem sido divulgada por meio de panfletos e carro de som. No dia 19, a PEC 287/16 da Reforma da Previdência, deve começar a ser discutida pelo Congresso Nacional. Apesar da votação provavelmente acontecer somente no dia 28 de fevereiro, segundo informações divulgadas pelo governo na imprensa, o movimento docente irá seguir a agenda de lutas definida nacionalmente, inclusive no 37º Congresso do ANDES. Isso porque o movimento entende que as ações de resistência devem ser contínuas e independentes da pauta do Congresso Nacional, sempre em constante negociação.
Os Trabalhadores Técnicos Administrativos em educação (TAEs) da UFJF, aprovaram pela paralisação das atividades no dia 19, em assembleia realizada ontem, 08 de fevereiro, segundo orientações da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), Fórum das Entidades. Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e centrais sindicais. Segundo informações divulgadas pelo Sintufejuf, além da paralisação, os TAEs aprovaram uma panfletagem no Campus da UFJF na parte da manhã junto com o chamado por meio de moto som, e a participação no ato convocado pelo Fórum Sindical e Popular de Juiz de Fora, às 17h.

Servidores Públicos Federais

        A manifestação marcada para a Praça da Estação está em acordo com as deliberações da reunião conjunta dos setores das IFES e IEES/IMES e da reunião ampliada do FONASEFE/FONACATE realizadas no primeiro fim de semana de fevereiro, e que propuseram a construção do dia 19 de fevereiro como Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações pela não aprovação da contrarreforma da previdência.
Com a intenção manifestada pelo governo de votar a reforma no dia 28 de fevereiro, os Servidores Públicos Federais (SPFs) decidiram, também, por convocar as categorias para realizar um Dia de Paralisações contra a Reforma da Previdência, neste dia.

Novo texto

        Como divulgado hoje pelo InformANDES, o deputado Arthur Maia (PPP-BA), relator da Reforma da Previdência, apresentou na manhã de quarta-feira, 7 de fevereiro, uma Emenda Aglutinativa Global à PEC 287. O texto reúne a proposta com o substitutivo adotado pela Comissão Especial e com as emendas apresentadas. As mudanças nas regras de transição para servidores públicos foram excluídas do texto.
A nova emenda retira qualquer menção ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e exclui as mudanças relativas aos trabalhadores rurais. O novo relatório mantém a idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos para as mulheres, e diminui de 25 para 15 anos o tempo de contribuição necessário para ter acesso ao benefício da aposentadoria no regime geral da Previdência. Arthur Maia acrescentou ainda a previsão de se conceder pensão integral a viúvos de policiais mortos em combate.

Acesse aqui a emenda aglutinativa à PEC 287