INFORME DA REUNIÃO COM MPOG
Brasília, 14 de setembro de 2011
Presentes:
Pelo MPOG/SRH, Duvanier Paiva e Marcela Tapajós; pelo MEC, Dulce Tristão, pelo ANDES-SN (Marina Barbosa, Luiz Henrique Schuch, Almir Serra M. Menezes Filho, Josevaldo Cunha e Maurício Alves) e o Proifes.
A reunião do governo com as entidades representativas tinha como objetivo definir calendário, metodologia de funcionamento do grupo de trabalho para tratar da reestruturação da carreira de Magistério Superior e debater a minuta de decreto de regulamentação da Carreira de EBTT. A reunião teve seu início retardado quando o governo não permitiu que dirigentes do Sinasefe, presentes no ministério, participassem da mesa.
Mesmo o Termo de Acordo especificando que compõem o Grupo de Trabalho, o ANDES-SN, o Proifes e demais entidades representativas, o governo, mais uma vez, demonstrou sua intransigência ao negar-se a receber representantes de categorias em greve. Os dirigentes das entidades presentes reafirmaram a importância da presença do Sinasefe na reunião. Os assessores do secretário Duvanier colocaram que, devido a presença dos diretores do Sinasefe na antessala da reunião, esta seria suspensa. Imediatamente as entidades manifestaram-se contrárias à suspensão, uma vez que esta reunião do dia 14 fazia parte do texto do acordo, reafirmando que na opinião das entidades o Sinasefe faz parte da mesa e que cabia ao governo resolver o assunto.
Após momentos de tensão, o secretário deu início à reunião, colocando que abordaria num primeiro momento a portaria que estabelece o grupo de trabalho e depois o decreto que trata da progressão dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt). Nesse momento Marina intervém, colocando algumas preliminares. Destacou a perplexidade e indignação do ANDES-SN quanto às modificações no Termo de Acordo:
– A tabela salarial anexa ao PL enviado pelo governo ao Congresso Nacional difere daquela anexa ao termo do acordo. A presidente do Andes-SN registrou que, imediatamente após a publicação do PL entrou em contato com o MEC e com a diretora do DERET Marcela Tapajós. No primeiro momento Marcela ficou em sobressalto e logo desculpou-se reconhecendo a discrepância. Justificou dizendo que houve um equívoco, reconhecendo que a tabela enviada ao Congresso era apenas um ensaio e não a acordada e que havia duas formas de corrigir: alterando o Projeto de Lei enviado ao Congresso ou fazendo um texto substituto para ser entregue ao relator, quando este fosse indicado. Após esse contato, a assessoria da SRH não atendeu mais aos telefonemas do ANDES-SN. O secretário Duvanier assumiu o compromisso de enviar para as entidades, até o dia 19 de setembro, um documento oficial explicando o equívoco e os procedimentos adotados para a correção.
– Alteração do Art. 68 do RJU que trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O valor do adicional de insalubridade passará, caso o PL seja aprovado pelo Congresso, a não mais ser calculado como percentual incidente sobre o VB, mas sim em valores fixos (R$ 100,00, R$180,00 e R$260,00). O Andes argumentou que essa alteração feria o princípio constitucional da proibição de retrocesso social e que a redução do valor adicional é uma medida infligida pelo legislador ordinário e que não seria autorizado pela Constituição e mais, fixar gratificações ou indenizações em valor nominal no corpo da lei era tecnicamente insustentável. Afirmou ainda que esse ponto não foi discutido em nenhuma mesa de negociações com o conjunto dos servidores públicos. O secretário rebateu afirmando que esse ponto não envolvia carreira e que era uma posição amadurecida em diversas reuniões do Fórum de Saúde do Servidor, que esse não era assunto para essa mesa e que não acatava as ponderações das entidades. O ANDES-SN afirmou que em nenhum fórum houve acordo sobre esse ponto e que o governo com esse procedimento enfraquecia a credibilidade da mesa. As entidades deixaram claro que iriam ao Congresso Nacional debater com os parlamentares para esclarecer que esse ponto não foi acordado na mesa de negociação e, portanto, solicitar sua rejeição.
Teve início então a discussão sobre a minuta de decreto que regulamenta a progressão da Ebtt. O ANDES-SN indagou se o MEC continua chancelando a minuta ou encaminhava a discussão uma para câmara técnica, ao que o secretário respondeu que sim “o decreto é produto de acordo entre MPOG e MEC”. Na continuação, foram levantados três pontos que contradizem a própria lei que criou a EBTT. Temas como titulação, tempo de progressão e outros obstáculos ao desenvolvimento na carreira contidos como inovação no decreto.
Nesse momento Duvanier comunica que tem que se ausentar por meia hora e a discussão continua com os assessores. O governo mantém a posição de que não estava mudando o acordado. Após insistência das entidades, os assessores, sem a presença do Duvanier, concordam em levar os pontos levantados para estudos com o MEC e a parte técnica, para em seguida marcar uma reunião para fechar o assunto. O secretário ao retornar à mesa estranha o encaminhamento dado mas o acata e, de comum acordo com as entidades, marca uma reunião específica sobre o assunto para o dia 6 de outubro.
Em relação à metodologia para o debate de reestruturação da carreira docente ficou determinado que o grupo de trabalho terá três representantes titulares e dois suplentes por entidade. A participação nas oficinas será aberta. Duvanier condicionou a presença do Sinasefe no grupo ao término da greve da entidade.
Encerrando a reunião foi acordado que tanto as entidades quanto governo darão divulgação aos relatórios das reuniões.
O calendário do GT se estrutura da seguinte forma:
13/10 – oficina para apresentação das propostas;
27/10 – reunião do grupo de trabalho para problematizar as propostas, identificando convergências e elaborar alternativas (se possíveis) para as divergências;
24/11 – oficina para aprofundar a discussão dos pontos divergentes;
01/12 – reunião do grupo de trabalho para elaborar a síntese das divergências buscando afunilar proposições, se possível;
8/12 – reunião da mesa de negociação para avaliação do processo e elaboração de relatório.