Projeto que estabelece censura prévia a materiais didáticos de Juiz de Fora será votado na terça

13/04/18

O projeto de lei municipal“Infância sem pornografia” poderá ter sua votação em segundo turno na próxima terça-feira, 17 de abril. O projeto, de autoria do vereador José Fiorilo (PTC), foi aprovado em primeira instância no dia 21 de março. A proposta se baseia em artigos da Constituição Federal e trechos de outros códigos já existentes, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que já proíbem a exposição de conteúdo pornográfico para crianças e adolescentes. Por isso, o projeto é entendido como uma ferramenta de censura prévia a materiais didáticos e cartilhas, e ao controle e criminalização de servidores públicos, como professores e profissionais de saúde.

“A APES repudia mais essa tentativa de intervenção irracional, inadequada e inaceitável no trabalho de professoras e professores em Juiz de Fora. Esse totalitarismo disfarçado de defesa da infância reflete apenas a ignorância desse vereador a respeito do processo educativo, numa tentativa de impor censura e vigilância sobre os docentes, criando um clima medieval de caça às bruxas”, disse Alice Mayer, da Direção da APES.