Proposta de Reforma da Previdência endurece as regras e ataca CLT

06/02/19

Uma versão preliminar da Reforma da Previdência divulgada pela imprensa nesta semana indica que a proposta seguirá o projeto de retirada de direitos e de privatização, defendido pelo governo Jair Bolsonaro. Segundo o secretário da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o texto divulgado é apenas uma das versões que estão sendo estudadas.  Mas de maneira geral, a nova proposta indica um endurecimento em relação à proposta do ex-presidente Michel Temer, aprovada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, como realça matéria publicada pela Rede Brasil.

Idade mínima

O novo texto prevê a fixação da idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Atualmente, a regra é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Na nova proposta, a idade mínima poderá subir a cada quatro anos, conforme aumente a expectativa de vida da população brasileira.

Também pelo novo texto, a idade mínima de aposentadoria para trabalhadores rurais é de 60 anos para todos. Atualmente, a idade é de 60 anos para homens e 55 para mulheres, e não é necessário comprovar contribuição para recebimento dos benefícios.

Na proposta de Temer, estava estabelecida idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.

Tempo de contribuição

A proposta prevê 40 anos de contribuição para que o aposentado receba o valor integral do benefício.

O tempo mínimo de contribuição passará de 15 para 20 anos, com direito à 60% das contribuições. A partir daí, o valor da aposentadoria aumentaria dois pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição. Nessa estrutura, para alcançar os 100%, o trabalhador deveria contribuir por mais 20 anos.

Capitalização obrigatória

A nova proposta prevê um regime de capitalização obrigatório. Neste modelo, cada trabalhador faz sua própria poupança em contas individuais que, de forma geral, são geridas por entidades privadas. Atualmente, os benefícios dos aposentados são financiados pelas contribuições dos trabalhadores na ativa.

Matéria publicada pela BBC revela que países da América Latina que adotaram o regime de capitalização revisam o modelo, motivados principalmente pelo alto índice de emprego informal e baixo valor dos benefícios.

Ataque à CLT

De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o texto da Reforma da Previdência incluirá uma nova opção de regime trabalhista “mais flexível” para os jovens que ingressarem no mercado de trabalho.

“O novo regime não tem legislação trabalhista. O jovem tem o direito de escolher. Porta da esquerda: carta del lavoro, justiça trabalhista, sindicato, você tem proteção, você tem tudo, as empresas têm que pagar, mas quase não tem emprego. É o sistema atual. Porta da direita: novo regime trabalhista e previdenciário, não tem nada disso, se seu patrão fizer alguma besteira com você e te tratar mal, vai pra justiça comum, é privado, privado, privado” — disse Paulo Guedes em um jantar promovido pelo portal Poder 360.

Um das propostas do “regime flexível” prevê que, quem tiver entre 20 e 25 anos, poderá optar pela chamada carteira verde e amarela, alternativa à CLT, com direitos reduzidos. O modelo de contrato alternativo teria direitos reduzidos, que prevaleceriam sobre a CLT. Ele poderá, por exemplo, abrir mão da contribuição patronal para o INSS (mantendo apenas o desconto como pessoa física para a Previdência) e de encargos referentes à saúde, como auxílio-doença.

Luta contra a reforma

Como divulgado pela APES, centrais sindicais já estão se mobilizando contra a Reforma da Previdência. Uma plenária será realizada no dia 20 de fevereiro, em São Paulo. O ANDES-SN estará presente, propondo a realização de uma greve geral. Confira a matéria em nosso site.