Senado prepara ataque aos sindicatos

17/07/19

PL antissindical encontra-se na CCJ

Um novo Projeto de Lei pretende proibir o desconto das contribuições sindicais em folha de pagamento, obrigando o pagamento por boleto. Substituindo a MP antissindical, que perdeu sua validade no final de junho, o PL ainda exige a autorização “individual, expressa e por escrito” do pagamento das contribuições, desconsiderando decisões referendadas em assembleias, estatuto de entidades e negociações coletivas. Dessa maneira, assim como a MP 873, o novo Projeto de Lei afronta diretamente a liberdade e autonomia sindical, desestabilizando as relações coletivas de trabalho. 

O PL 4026/2019, de autoria do Senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), será relatado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pela senadora Rose de Freitas (PODEMOS-ES), e aguarda recebimento de ementas, inicialmente, até o dia 1º de agosto . Segundo informações do Sensor Legislativo, após a deliberação na CCJ, a matéria seguirá para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Desde a edição da MP assinada por Bolsonaro, sindicatos denunciam a estratégia de ataque ao funcionamento de entidades que historicamente defendem tabalhadores e trabalhadoras. Paralelamente às denúncias e ações, entidades já se organizaram para garantir a arrecadação necessária ao seu funcionamento. A APES iniciou uma campanha de recadastramento de filiados e filiadas, que necessita da colaboração de todos e todas.

Recadastramento sindical

O recadastramento sindical é fundamental para atualização dos dados dos filiados e filiadas à APES e para proteger o sindicato de novos ataques, como o PL.

No recadastramento, docentes podem optar por mais de uma forma de pagamento da contribuição sindical. Além do desconto em folha, pode-se optar por pagamento via boleto bancário ou desconto em conta para correntistas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.  A escolha de alternativa visa garantir a legalidade do pagamento da contribuição caso a proposta seja reeditada pelo governo.

Para fazer o recadastramento, clique aqui.