Supremo Tribunal Federal (STF) garante o reajuste dos Servidores Públicos em 2019.

19/12/18

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu liminar nesta quarta-feira para suspender a validade de uma Medida Provisória que adiava para 2020 o reajuste de servidores públicos. Com isso, fica mantido, para agosto do próximo ano, o reajuste de professores e professoras das Instituições Federais de Ensino, advindo da reestruturação da carreira imposta pelo Governo Federal. O “Acordo” foi editado em 2015.
Na decisão, Lewandowski argumentou que o reajuste já foi negociado com entidades de classe. O adiamento causaria “a quebra do princípio da legítima confiança e da segurança jurídica, assim como a vulneração de direitos já incorporados ao patrimônio dos servidores”.