Terceirização irrestrita é aprovada pelo STF

31/08/18

Nesta quinta-feira, 30 de agosto, ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram como constitucional a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, incluindo as atividades-fim, em instituições públicas e privadas.

Como destaca notícia publicada pela CSP-Conlutas, mais do que reafirmar a liberação ampla da terceirização, permitida desde a aprovação da Reforma Trabalhista, a decisão do STF aprofunda o ataque aos trabalhadores, pois se aplica a processos anteriores à reforma. A decisão é de repercussão geral e será aplicada em outros casos semelhantes. Cerca de 4 mil processos na Justiça dependiam desse julgamento.

A aprovação se deu um dia depois de o presidente Michel Temer ter declarado que irá cumprir um acordo para bancar o reajuste de 16,38% dos salários do Judiciário.

Votaram a favor da constitucionalidade da terceirização irrestrita os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Votaram contra a medida Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Precarização

CSP-Conlutas, ANDES e diversas outras entidades e movimentos vêm apontando que as condições de trabalho de terceirizados são mais precárias, como menores salários, menos direitos, condições inseguras de trabalho, jornada extensa, mais acidentes e mortes.

Pesquisas também revelam que a Reforma Trabalhista está resultando na precarização ainda maior do mercado de trabalho no país, com aumento do desemprego e da informalidade.

“O STF se alia ao governo Temer e ao Congresso para tomar medidas contrárias aos direitos dos trabalhadores. É com mobilização que podemos impedir que esses ataques se concretizem, como já estão fazendo trabalhadores de várias categorias em luta e em campanha salarial”, afirmou Atnágoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.