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Servidores Públicos Federais protocolam pauta da Campanha Salarial de 2017
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| Na manhã do dia 22 de fevereiro, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou a pauta de reivindicações da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais (SPF) de 2017 no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), em Brasília (DF).
Os servidores solicitaram uma audiência com o ministro do Mpog, Dyogo Oliveira, para debater os itens e estabelecer, com urgência, uma mesa negociação e um calendário de reuniões para este semestre, considerando que o Orçamento da União de 2018 é aprovado em 2017
Sobre Condições de Trabalho e Financiamento, o fim da terceirização e toda forma de precarização, com a retirada do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, das terceirizações; o fim da privatização no serviço público; criação de novas vagas para concurso público; revogação da lei de criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e Organizações Sociais (OS); contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público; pelo cumprimento dos acordos assinados entre entidades do SPF e governo federal; entre outras medidas. Foi também apresentada a reivindicação de liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressalta que é de extrema importância lutar pela manutenção dos serviços públicos e direitos dos servidores públicos. “Mais um ano, apresentamos uma pauta unificada dos servidores públicos federais. Mais do que nunca, neste momento, temos a compreensão de que só a luta do conjunto dos SPF, articulados com outras categorias e movimentos sociais, pode barrar as medidas de retrocessos e conquistar uma vitória para os servidores públicos. A nossa batalha é pelos direitos dos servidores públicos e, essencialmente, pela manutenção dos serviços públicos e, por isso, é tão importante que estejamos juntos no Fonasefe”, disse.
Fonasefe participa de ato público na Câmara dos Deputados
Logo depois, os representantes do Fonasefe participaram de um ato público organizado pelo Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social na Câmara dos Deputados. A Frente é contra as contrarreformas da Previdência e Trabalhista que tramitam no Congresso Nacional. No dia anterior, o ANDES-SN participou – em conjunto com representantes de demais entidades sindicais -, de uma reunião da Comissão Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados, para debater a PEC 287/2016 e estratégias para sua rejeição.
Clique aqui para matéria completa em – http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8677 |
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Docentes estiveram em audiência com Administração Superior do IF Sudeste MG
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No dia 20 de fevereiro, a Direção da APES, em conjunto com docentes da base do IF Sudeste MG, estiveram em audiência com o Reitor do Instituto para tratar da formalização dos procedimentos pós greve, também sobre o pagamento dos retroativos do Reconhecimento de Saberes e Competências e sobre a solicitação do Sindicato Nacional para que as Instituições Federais de Ensino projetem o impacto da PEC 241/55 a “PEC dos Gastos” .
Com relação ao procedimentos pós greve, por sugestão da Administração Superior, a APES fará ajustes nos termos dos mesmos. Já em relação à RSC, o sindicato aguarda a resposta por escrito da Reitoria, como também aguarda os estudos sobre os impactos da PEC 241/55 no Instituto. Docentes em reunião com a Administração do IF Sudeste MG
UFJF responde à demanda da APES sobre pagamento de RSC
Em relação aos atrasados da RSC da UFJF, a APES recebeu ainda na segunda feira a resposta da Reitoria.
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APES articula com sindicatos a construção da mobilização para o dia 15 de março
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| Na perspectiva de promover uma ampla mobilização para o dia 15 de março, a Diretoria da APES vem articulando reuniões com várias entidades sindicais de Juiz de Fora para organizar protestos, paralisações e greves contra a proposta de desmonte da Previdência pelo governo ilegítimo Temer. “Nossa expectativa é de que, após o carnaval, possamos concluir essa articulação e realizar uma grande manifestação que demostre à população juiz-forana a capacidade de resistência não só de professores, mas de bancários, metalúrgicos, rodoviários, dentre outras categorias, contra os ataques aos direitos dos trabalhadores”, afirma Rubens Luiz Rodrigues, Presidente da APES.
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No 92º Encontro da Regional Leste, docentes indicam ações para a luta
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| A APES participou nos dias 17 e 18 de fevereiro da 92º Encontro da Regional Leste do ANDES-SN realizado na Universidade Federal de Lavras onde se aprofundou a discussão sobre a previdência e se debateu a conjuntura, identificando os desafios do movimento docente. Os docentes debateram também a campanha salarial e apontaram a necessidade de um trabalho de base mais intenso dentro da categoria para uma maior aproximação do sindicato em relação à base. “Merece destaque a compreensão construída coletivamente da necessidade de uma solidariedade mais ativa entre as Seções Sindicais da Região, partilhando eventos e trocando materiais”, afirmou Marina Barbosa , Secretária Geral da APES, presente ao encontro.
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Entidades da educação se reúnem em São Paulo
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| No dia 16 de fevereiro entidades de defesa da educação Pública e Gratuita se reuniram em São Paulo para tratar da construção do III Encontro Nacional de Educação (ENE), na perspectiva de avançar na construção de um projeto classista e democrático para a educação brasileira. Confira, Nota da Coordenação Nacional em Defesa da Educação Pública e Gratuita. E veja também o relatório da reunião. |
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ANDES divulga nota sobre instrução normativa que torna obrigatório o imposto sindical
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| O Ministério do Trabalho editou, no dia 17 de fevereiro, a Instrução Normativa nº 1/2017, determinando que os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional promovam o desconto da “contribuição sindical” (o antigo imposto sindical), de que tratam os artigos 578 e seguintes da CLT.
O ANDES, que tem posição contrária ao imposto, deu divulgação de uma nota redigida pelo Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos, do qual a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN faz parte, sobre a Instrução.
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Clique aqui para a Instrução Normativa |
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APES tem assembleia, debate e comemoração no dia 08 de março
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A APES realiza assembleia no dia 08 de março para discutir a conjuntura e encaminhamentos para as lutas contra as reformas da previdência e trabalhista, greve no dia 15 de março e organização das atividades. Além disso, os docentes vão deliberar sobre a participação da APES nas comissões institucionais da UFJF e do IF Sudeste MG.
O dia 08 de março também será de comemoração ao Dia Internacional da Mulher, com o painel “Feminicídio e Luta das Mulheres”, seguido de um coquetel na sede da APES.
Confira o Calendário Nacional de Luta, com destaque para a construção do 15 de março.
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Informe Plano de Saúde
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Recesso
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A APES informa que, por conta do recesso de carnaval, volta com suas atividades normais na segunda feira, 06 de março.
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