A APESJF fez um requerimento de audiência à reitoria da UFJF e à Pro Reitoria de Recursos Humanos com o objetivo de discutir os problemas relacionados com a progressão dos docentes da carreira de EBTT. Na última audiência, em 14 de dezembro, a APESJF informou que a comissão nomeada para tal fim não estava permitindo a progressão. A reitoria afirmou desconhecer essa situação, dado que sempre concedeu as progressões. Naquele momento o reitor se comprometeu a responder sobre essa suspensão.

            O sindicato também irá solicitar audiência com o novo Reitor do IF Sudeste MG, Paulo Rogério Araújo Guimarães, para tratar do mesmo tema.                

          Representantes da diretoria do ANDES-SN se reúnem na próxima terça-feira (15) com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para retomar a agenda de interlocução do Sindicato Nacional com o MEC, com destaque para a Carreira Docente e as condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino.
           O encontro foi solicitado pelo Sindicato Nacional em outubro do ano passado e foi agendado por diversas vezes, mas sempre desmarcado por problemas de agenda do representante do MEC.
           “Considerando que, na compreensão do movimento docente, a nossa pauta de reivindicações do ano passado não foi atendida, iremos discutir os dois pontos centrais da mesma, com a expectativa de estabelecer uma agenda de reuniões com o MEC ainda no 1º semestre desse ano para retomar as negociações”, ressalta Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN.              

            A assessoria Jurídica da APESJF  informa que, dada a jurisprudência atual, o momento não é favorável para uma ação na justiça visando o reajuste do valor  auxílio-alimentação, a fim de equipará-lo ao recebido pelos servidores do Tribunal de Contas da União. A assessoria está atenta  e no aguardo de um cenário mais favorável para a adoção da melhor estratégia.
            O assunto tem se tornado recorrente entre os docentes das Instituições Federais de Ensino depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou a existência de “repercussão geral”  na questão ao julgar  um recurso extraordinário, ou seja,  o STF admitiu a constitucionalidade no apelo (RE 710.293/SC).
            O problema é que esta decisão não julgou o mérito e sim, e apenas, que o assunto tem os requisitos necessários a sua apreciação e remeteu para análise do colegiado a questão levantada. Além disso, existem decisões contrárias em vários tribunais do país.
             O próprio STF, ao apreciar o RE 670.974 AgR/RN,  julgou que o Poder Judiciário não pode equiparar o valor do auxílio-alimentação sob o fundamento de ofensa ao princípio constitucional da isonomia.
             O Superior Tribunal de Justiça também vetou a possibilidade apontando que a ação implica em invasão da função legislativa e provoca verdadeiro aumento de vencimentos. Assim como a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais que indicou que não cabe ao Judiciário interferir nos parâmetros utilizados pelo administrador.

Auxílios de alimentação e saúde dos SPF têm reajuste a partir deste mês

            O Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União (DOU) no final de 2012 duas portarias reajustando os valores do vale-alimentação e no valor pago pela administração federal como reembolso no plano de saúde do servidor público federal.

            “Embora não fosse o essencial da pauta de reivindicações dos SPF em 2012, também fez parte das negociações com o governo o ajuste no valor dos benefícios, entre os quais a elevação dos valores no reembolso dos planos de saúde”, lembra Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do ANDES-SN.

            No entanto, o diretor do Sindicato Nacional ressalta que a expectativa era que tais reajustes tivessem sido autorizados já em 2012, considerando que o vale-alimentação, por exemplo, não era reajustado desde 2010. 

            “Esperava-se que os novos valores que passarão a vigorar a partir de janeiro deste ano, segundo ato da Ministra do Planejamento publicado no DOU dos dias 24 e 27 de dezembro, já tivessem sido aplicados desde o início do segundo semestre do ano passado”, observa Schuch.

Reembolso de plano de sáude

            Em relação ao reembolso dos planos de saúde, a portaria 625, publicada no DOU de 24/12 e que entrou em vigor a partir daquela data, resolve que os valores per capita no custeio da assistência à saúde suplementar do servidor e demais beneficiários ficarão entre R$ 82,83 e R$ 167,70. A variação ocorre de acordo com a remuneração e idade do trabalhador.  De acordo com a tabela anexa à portaria, quanto maior a faixa etária e menor a remuneração, mais elevadas é a contrapartida da União. Confira aqui a portaria e a tabela com os valores.

            Já o reajuste para R$ 373 do valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores públicos federais foi determinado na portaria 619, publicada no DOU de 27/12 e com vigor a partir de 1 de janeiro de 2013. A mudança representa um aumento de R$ 69 em relação ao valor anterior e é destinada, segundo a publicação aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

            Se dividido pela média de dias úteis mensais, o novo montante representa um valor diário de R$ 16,95 para consumo alimentício. Veja aqui a portaria.

            Ainda há tempo de professores e professoras responderem ao questionário sobre as condições de trabalho docente enviado pela APESJF por email. O prazo foi ampliado e é possível ter acesso ao formulário clicando aqui, ou no site do sindicato www.apesjf.org.br.

            O objetivo é coletar dados para a elaboração da Pauta Local de Reivindicações. Após o término da pesquisa, as informações serão levadas para a assembleia e, depois de discutidas e aprovadas, vão compor um documento a ser entregue à reitorias da UFJF e do IF Sudeste MG.                                     

            O  procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou na manhã desta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 4895) contra dispositivos da Lei 12.550/2011, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Para Gurgel, a lei viola dispositivos constitucionais ao atribuir à Ebserh a prestação de um serviço público. A ADIn é fruto da pressão exercida pelo ANDES-SN e da articulação junto a demais entidades na luta contra a Ebserh.

            Por recomendação do 18º CONGRESSO, o Caderno de Textos deve ser ordenado dentro de cada tema específico. Confira aqui os temas e orientações para o envio dos textos, bem como o cronograma do 32º Congresso, que acontece na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 4 e 9 de março, e que terá como tema central:  Sindicato Nacional na luta pelo projeto de educação e de condições de trabalho.

Fonte: ANDES-SN