Na assembléia da APESJF, realizada na última quarta feira, 08/02, no IF Sudeste MG, campus Juiz de Fora, a diretoria do sindicato prestou informes sobre o último Congresso do ANDES, realizado em Manaus. Os docentes deram, ainda, segmento às discussões sobre a mudança no Regimento da APESJF.

O processo de reforma no Regimento da APESJF teve início com a assembléia do dia 08/12, quando a proposta elaborada pela comissão responsável foi apresentada.

Todos os professores filiados puderam apresentar propostas de mudanças até hoje 10/02/2012. A partir de agora, todas as propostas serão sistematizadas pela comissão e submetidas a uma nova sessão da assembleia permanente para a aprovação final do novo regimento.

Buscando retomar o processo de negociação para a reestruturação da carreira docente, o ANDES-SN enviou uma carta à Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na qual solicita que providencias sejam tomadas no sentido de dar continuidade ao processo, em prazo conclusivo de 30 de março.

No documento, o Sindicato Nacional aponta que a morosidade das negociações excede a expectativa dos docentes federais e que a suspensão da agenda de reuniões prevista para fevereiro causou inquietação na categoria.

No dia 31 de Janeiro, o ANDES-SN recebeu mensagem da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento informando que as próximas reuniões do GT Carreira, previstas para os dias 7 e 28 de fevereiro, para discutir a reestruturação da carreira docente estão temporariamente suspensas até a nomeação do novo secretário.

Leia a circular enviada pelo ANDES-SN às seções sindicais informando o adiamento da reunião do setor das Ifes.

Confira aqui a íntegra do documento encaminhado à Ministra Miriam Belchior.

Se as negociações com o governo já eram difíceis e burocratizadas, a tendência é que piorem. Essa é a avaliação do ANDES-SN em relação ao novo “Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal”, criado pelo decreto presidencial 7674/12, editado há pouco mais de uma semana.

Criado com o objetivo oficial de disciplinar e organizar o “processo de diálogo com vistas ao tratamento dos conflitos nas relações de trabalho no âmbito do Poder Executivo federal, por meio da negociação de termos e condições de trabalho”, o decreto 7674/12 cria mais uma instância de negociação, atrapalhando ainda mais o acesso dos sindicatos ao centro do poder.

“Até a edição desse decreto, os servidores negociavam com um secretário que tinha uma certa autonomia. Agora, o subsistema criou uma secretaria, que está vinculada a outra secretaria, esta, por sua vez, está subordinada ao ministro, que é quem faz o vínculo com a cúpula do governo. Ou seja, é mais uma instância para atrapalhar as negociações”, avalia o advogado Rodrigo Torelly, do escritório A&R, que presta assessoria jurídica ao ANDES-SN. “Se a situação já não era boa, tende a ficar mais complicada e burocratizada”, conclui. Atendendo solicitação do Sindicato, Torelly fez um parecer sobre o decreto 7674/12, que pode ser lido aqui.

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Em greve há mais de uma semana, os policiais militares baianos continuam acampados na Assembleia Legislativa. O governador Jaques Wagner (PT/BA) diz que não vai anistiar os grevistas, nem se mostra disposto a pagar mais do que os 6,5% anunciados anteriormente, que apenas repõe a inflação do ano passado. Diante da intransigência do governador, outras categorias têm declarado apoio aos policiais. A Associação dos Docentes da Universidade de Feira de Santana (Adufs) é uma delas.

“Neste momento, cabe ao governo negociar efetivamente com as entidades representativas dos policiais, cumprir os acordos já feitos, respeitar o direito de greve e não punir nenhum participante do movimento”, defende a Adufs, em nota encaminhada à imprensa.

No texto, a Associação critica o governador baiano de não priorizar as áreas de saúde, educação e segurança, precarizando, assim, os serviços públicos prestados à população.

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