Contra a Reforma do Ensino Médio

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O STF pode cancelar a contrarreforma do Ensino Médio e ajudar a reverter o desmonte da educação pública!
No próximo dia 30, o STF irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5599 que questiona a Contrarreforma do Ensino Médio. Ajuizada pelo PSol, a ADI foi protocolada quando contrarreforma foi imposta pelo governo Temer, através da Medida Provisória 746/216.
A ação questiona a ausência do requisito constitucional da urgência exigido para a edição de medidas provisórias. E alega que a MP ofendia diversos artigos e princípios constitucionais relacionados à Educação.
Confira a cartilha do ANDES-SN sobre a Contrarreforma do Ensino Médio. https://bit.ly/2Lgojp7
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