O ANDES Sindicato Nacional, junto a entidades ligadas à Educação Federal, participou de uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (11), na Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados. O debate teve como foco a avaliação do cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 10/2024, que encerrou a greve das e dos docentes federais no ano passado. Na ocasião, o Sindicato Nacional denunciou o descumprimento de compromissos firmados pelo governo federal e reforçou o alerta sobre os riscos da reforma Administrativa para os serviços públicos e a população brasileira.
Apesar de convidados, os ministros Camilo Santana, da Educação (MEC); Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI); e Rui Costa, da Casa Civil; além de representantes de secretarias do MEC, não compareceram.
Representando o ANDES-SN, Diego Marques, 2º tesoureiro, agradeceu à deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) pela iniciativa e expôs as preocupações da categoria. A ausência das e dos representantes do governo foi classificada por Marques como “indignante, mas não surpreendente”, refletindo a postura do governo desde o fim da greve, em junho de 2024.
Segundo o diretor do Sindicato Nacional, mais de um ano após o término da greve, diversos pontos do acordo seguem sem implementação, entre eles: a construção de um marco regulatório para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que segue parado na Casa Civil; a alteração do Decreto 1590/1995, que trata do controle de frequência das e dos docentes da carreira EBTT; o reenquadramento de aposentadas e aposentados e a regulamentação da “entrada lateral”, que permitiria mobilidade sem perda de carreira, ambos ignorados pelo governo.
Marques denunciou ainda um “grande jogo de empurra” entre MEC, MGI e Casa Civil. “Fizemos aquilo que tínhamos que fazer, mobilizamos nossas categorias, demonstramos total disponibilidade ao diálogo, chegamos a bom termo e agora nós exigimos apenas aquilo que nos é de direito, que é que os termos de um acordo pactuado há um ano e três meses sejam efetivamente cumpridos”, disse Diego Marques.
APES esteve presente à audiência
O professor Renato Gonçalves, da direção da APES, que esteve presente à audiência, ressaltou que a ausência dos representantes do governo federal mostrou a necessidade de aprofundar a mobilização em favor do cumprimento integral do acordo da greve e contra a reforma administrativa. “Isso foi muito questionado, já que não somos inimigos do governo e nós queríamos o diálogo, que fôssemos ouvidos. A deputada Sâmia Bonfim e o deputado Glauber Braga afirmaram que a luta que vai ser travada contra a reforma administrativa depende muito também da mobilização da nossa base, já que o embate vai se dar dentro e fora do parlamento”, disse.
Logo após a audiência o professor participou também da reunião da Comissão de Mobilização do ANDES-SN, onde houve relatos das atividades da terça-feira e quarta-feira, com um balanço das ações, indicando um cenário adverso. “Acho que teremos um horizonte de embates difíceis para as pautas dos trabalhadores, diante de um endurecimento da direita, causado por conta da condenação do ex-presidente Bolsonaro”, finalizou.
Reforma Administrativa e reajuste
Além do descumprimento do acordo, o diretor do Sindicato Nacional fez um alerta sobre a reforma Administrativa. Ele pontuou que um Grupo de Trabalho (GT) constituído na própria Comissão discute a possibilidade de mudar um aspecto central do serviço público brasileiro: a progressão por carreira. Para Marques, a proposta levantada, de ingresso por posição ou função, poderia generalizar contratos precarizados e bloquear a progressão das servidoras e dos servidores, violando conquistas históricas da categoria. Leia mais sobre os ataques contidos aqui.
Outra preocupação levantada pelo 2º tesoureiro do ANDES-SN é a incerteza sobre a parcela de reajuste salarial negociada para o próximo ano. Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo uma evolução de despesas de, no máximo, 4% em um cenário de inflação projetada em 4,5%, não há garantias de que os reajustes para as categorias de servidoras e servidores públicos federais, incluindo as acordadas no Termo nº 10/2024, serão cumpridos.
Diego Marques concluiu sua participação ligando a defesa dos servidores públicos à defesa da democracia e dos direitos da população brasileira. “Quem ataca as servidoras e os servidores públicos, ataca os direitos do conjunto da população brasileira. E quem ataca os direitos do conjunto da população brasileira, desqualifica nossa democracia e, portanto, ataca nossa democracia”, disse o docente que reafirmou o compromisso do ANDES-SN em seguir em luta pelo cumprimento do acordo de greve e em defesa dos serviços públicos e dos direitos da população.
Fotos: ANDES-SN, por Marcos Azevedo