Acionado pelo ANDES-SN, MPF cobra explicações do MEC sobre ofício que censura manifestações políticas nas Ifes

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Após ser acionado pelo ANDES-SN, o Ministério Público Federal (MPF) pediu informações ao diretor da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, do Ministério da Educação, sobre o ofício enviado em fevereiro às administrações das Ifes para que fossem tomadas providências com o objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

O diretor da Rede de Ifes, Eduardo Gomes Salgado, deverá prestar informações ao MPF sobre as providências efetivadas tanto em relação à Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019 como em relação às medidas de garantia de aplicação da deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF nº 548/DF, em 15 de maio de 2020. 

O MPF investiga se o ofício enviado pelo MEC, datado 07 de fevereiro de 2021, fere o decidido pelo STF na ADPF 548/DF bem como se descumpre a Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019 – assinada após a abertura de inquérito civil nº 1.29.000.001909/2019-20 no âmbito da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul. 

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