ANDES divulga análise jurídica sobre Reforma da Previdência

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O ANDES-SN divulga Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) com uma análise preliminar acerca das principais modificações inauguradas pela Reforma da Previdência oriunda da Emenda Constitucional nº 103/2019, promulgada no dia 13 de
novembro de 2019, apresentada por Bolsonaro.

Como ressalta a nota, “as principais modificações trazidas na Reforma da Previdência de Bolsonaro se referem ao aumento da contribuição previdenciária para os trabalhadores, mudança nas regras de elegibilidade dos benefícios, seja pelo aumento da idade mínima ou do tempo de contribuição, alterações nas regras de transição atualmente vigentes, além da previsão de institutos que até então não existiam em nosso ordenamento, como a possibilidade de se instituir equacionamento do déficit previdenciário entre os servidores, inclusive aposentados e pensionistas.”

Leia a análise na íntegra aqui.