ANDES divulga Nota Técnica sobre progressão e promoção funcional

O ANDES-SN encaminhou a todas as seções sindicais, Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional – AJN do ANDES-SN, sobre progressão e promoção funcional na Carreira Magistério Superior. Análise da Lei nº 12.772/2012, da Nota
Técnica nº 2.556/2018-MP e do Ofício-Circular nº 53/2018, veiculado em 27 de fevereiro de 2018 pelo Secretário de Gestão de Pessoas do então Ministério do Planejamento, sobre a uniformização de entendimentos referentes à concessão de progressão funcional aos docentes das instituições federais de ensino.

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Nota Técnica sobre progressão e promoção funcional