ANDES publica Nota Técnica sobre PEC Emergencial

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O ANDES-SN divulgou uma Nota Técnica de sua Assessoria Jurídica Nacional (AJN) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), denominada “PEC Emergencial”  do governo de Jair Bolsonaro.

Em análise preliminar, a AJN conclui que “o Governo Federal pretende realizar a mais dura, ambiciosa e complexa reforma fiscal do país, alterando significativamente o texto constitucional de 1988”, com nítido ataque aos direitos dos servidores públicos e sucateamento do serviço público.

Acesse aqui a Nota Técnica da AJN