Confira a nota da diretoria do ANDES-SN de repúdio às declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo, sobre a edição de um novo AI – 5.
NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO SOBRE A EDIÇÃO DE UM NOVO AI – 5
O ANDES-SN manifesta seu veemente repúdio às declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo, que levantou a possibilidade de um retorno do Ato Institucional número 5 (AI-5), caso houvesse um recrudescimento das lutas do(a)s trabalhadore(a)s brasileiro(a)s, como ocorreu no Chile e tem ocorrido em outros países da América Latina.
O AI – 5 foi decretado pelo General Costa e Silva em plena ditadura civilempresarial- militar, em 13 de dezembro de 1968, tendo sido justificado como uma maneira de garantir a ordem e a tranquilidade no país, então “ameaçadas” pelos movimentos de opositores ao regime, especialmente as grandes mobilizações estudantis e as greves operárias ocorridas naquele ano.
As consequências imediatas desse ato foram o fechamento por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas dos Estados, a suspensão de todas as garantias constitucionais que ainda restaram, principalmente do habeas corpus (recurso contra prisões ilegais), além de possibilitar a cassação sumária de mandatos parlamentares e direitos políticos dos opositores ao regime, atentar contra a liberdade de expressão e manifestação por meio da intensificação da censura e da restrição ao direito de ir e vir, somando-se a tudo isso o avanço da legalização da repressão e das prisões políticas, das torturas e assassinatos dos que eram contrários ao regime.
Vários parlamentares foram cassados além da imposição da pena de morte aos opositores que foram banidos do país caso retornassem. Tal declaração é uma apologia do autoritarismo, dos instrumentos repressivos da ditadura e da violência do Estado, agride a Constituição Brasileira de 1988 e os direitos e liberdades democráticas conquistados na luta do(a)s trabalhadore(a)s brasileiro(a)s e que custaram vidas, suor e sangue.
O ANDES–Sindicato Nacional repudia as declarações do Deputado Eduardo Bolsonaro, eleito pelo mesmo jogo democrático que pretende destruir, insultando aquele(a)s que nele votaram e a sociedade brasileira como um todo.
Brasília(DF), 05 de novembro de 2019
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional