ANDES, Sinsefe e Fasubra entram com Ação Pública contra ataques do MEC

20/02/20

ANDES-SE, SINASEFE e FASUBRA entraram com uma Ação Civil Pública em resposta ao Ministério da Educação e à Secretaria de Educação Superior contra ações em que o Governo Federal, por meio do MEC, vem impedindo o suprimento de cargos de docentes e técnico(a)s administrativo(a)s em educação nas IFE, indo contra o banco de professor equivalente e mais uma vez indo contra a  Constituição Federal. “A ideia do governo federal é sufocar as Instituições Federais de Ensino, retirando recursos, impedindo a reposição de vagas, num processo destrutivo que não vai cessar enquanto não dermos uma resposta com forte mobilização”, disse Augusto Cerqueira da direção da APES.

Mais uma vez o Ministério da Educação fere a autonomia universitária e ataca o funcionalismo público. É importante destacar que tais ações administrativas lesam o interesse coletivo, o acesso ao direito à educação e ao patrimônio material e imaterial das IFE.

O ANDES-SN, unido a outras entidades do setor da educação, junto de suas assessorias jurídicas, defende os direitos da categoria e do funcionalismo público, reiterando a necessidade de organização do setor para a greve nacional da educação, dia 18 de março, se opondo aos retrocessos impostos pelo governo Bolsonaro.

APESJF