ANDES-SN publica análise jurídica e nota de repúdio contra normativa do corte de ponto no serviço público federal

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O ANDES-SN publicou um nota de repúdio à Instrução Normativa 54/21 editada pelo governo federal. A medida estabelece o corte de ponto do(a)s trabalhadore(a)s público(a)s em virtude de qualquer paralisação motivada no escopo do direito de greve. A Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN elaborou uma Nota Técnica sobre a normativa, que pode ser lida aqui.

“Com esse arcabouço policialesco, a Instrução Normativa nº 54/21 procura uma forma política de se opor aos movimentos que têm como eixo fundamental a defesa do serviço público e daquele(a)s que prestam, em condições de profunda precarização, as mais diversas formas de atendimento básico e cidadão ao conjunto do povo brasileiro”, afirma a Nota de Repúdio da Diretoria Nacional. O ANDES-SN também reforça que a instrução ataca professores e professoras, atropela a autonomia universitária, contribui para o processo de fragmentação da luta do conjunto dos(as) trabalhadores(as) e reforça um processo violento de intimidação de servidores públicos.

“O ANDES-SN se somará ao conjunto de entidades representativas do serviço público federal na defesa do direito de greve e dos serviços públicos de qualidade e gratuito para a população brasileira que, nesse momento de nossa história, se encontra sem essa rede pública de atendimento pela total irresponsabilidade do governo do agitador fascista, Jair Bolsonaro.”

Leia a Nota de Repúdio na íntegra