ANDES-SN se posiciona sobre Portaria que autoriza realocação obrigatória de SPF

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Como foi noticiado no InformAPES On Line nesta segunda-feira, o governo publicou uma Portaria que altera, de maneira ilegal, a regulamentação sobre o remanejamento de trabalhadores em órgãos ou entidades públicas.  A Portaria 193, que “disciplina o instituto da movimentação para compor força de trabalho”, determina que a alteração da lotação ou exercício do servidor é “irrecusável e não depende da anuência prévia do órgão ou entidade ao qual ele está vinculado”.
O presidente do ANDES-SN, professor Antonio Gonçalves, afirma que o Sindicato Nacional” caracteriza isso como mais um ataque aos servidores públicos, um ataque autoritário inclusive, porque as alterações de lotação são irrecusáveis. O que é um absurdo, porque fere a autonomia dos órgãos públicos e também das instituições federais de ensino. Estamos vendo isso com muita preocupação, esse passo de ataque aos serviços públicos e aos servidores. Estamos ampliando a nossa mobilização para a construção do dia 10 de agosto, em defesa dos serviços públicos, e também estamos avaliando outras medidas através da Nota Técnica do Jurídico.”

Leia aqui a Nota Técnica da Assessoria Jurídica do ANDES-SN