APES alerta para Normativa que ataca isonomia de docentes federais

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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) publicou, no dia 12 de setembro, a Instrução Normativa nº 2/18. A medida ataca os Servidores Públicos Federais ao criar banco de horas e sobreaviso, e prejudica ainda mais a isonomia entre os docentes federais. Isso porque impõe aos professores de carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) o controle obrigatório de frequência.

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN emitiu parecer preliminar sobre a Instrução Normativa nº 2. Nele, a AJN ressalta que a instrução normativa deve ser analisada de acordo com o princípio da isonomia, “razão pela qual se a atividade exercida não revela peculiaridades, o controle de ponto é a regra geral. Assim, a exclusão dos Docentes do Grupo EBTT da exceção da instrução não nos parece conveniente e nem legal”.

Confira aqui o parecer completo da AJN.

Para o Diretor da APES e professor do IF Sudeste MG,  Jalon de Moraes Vieira, “a medida é mais um ataque frontal aos trabalhadores da educação. Nós conseguimos, nesses últimos anos, um entendimento sobre as atividades que são desenvolvidas pelas carreiras EBTT e Magistério Superior. Nessas carreiras trabalhamos em várias frentes. Acordos foram firmados nos últimos anos, instruções foram realizadas com a nossa base. Aqui no IF Sudeste MG, depois de anos, nós conseguimos eliminar a necessidade de preenchimento da folha de ponto e conseguimos implantar, segundo uma discussão que foi levada dentro do nosso Conselho Superior, o desenvolvimento de um Plano e um Relatório de Atividades Docente semestralmente elaborados. Esta instrução normativa, diante dos avanços que nós tivemos, é um grande retrocesso, um absurdo, uma afronta à nossa categoria docente EBTT, mas que nós vamos enfrentar. Precisamos lutar contra esta instrução normativa e a APES vai estar junto em mais esta batalha”.

O ANDES-SN irá convocar uma reunião com o Sinasefe para discutir a Instrução Normativa. O Sindicato Nacional também procurará o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e ainda espera ser atendido pela Associação Nacional Dos Dirigentes Das Instituições Federais De Ensino Superior (Andifes) para tratar do assunto.

Leia análise completa da Instrução Normativa no site do ANDES-SN