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Nota de repúdio ao desmonte do Ensino Médio imposta pela MP 746/16
Os professores e professoras da UFJF e do IF Sudeste MG, reunidos em Assembleia Geral, manifestam seu total repúdio à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016 que instaura o desmonte do Ensino Médio.
Esse é mais um ataque autoritário que vem no rol de várias outras medidas originárias do governo ilegítimo, tais como a PLP 257/2016 (atual PLC 54/2016), a PEC 241/2016 e o PLS 204/2016. Medidas dessa natureza: impedir a realização de concursos, congelar os salários dos funcionários públicos dentre outras, são medidas que enfraquecem o Serviço Público. O autoritarismo se expressa claramente no uso de Medida Provisória do Ensino Médio, desconsiderando todo o acúmulo histórico de conhecimento produzido por entidades acadêmicas, sindicatos de professores e técnicos em educação, movimentos sociais e movimentos estudantis.
A MP apresenta uma mudança estrutural na concepção da educação básica, ao propor a modificação da base curricular, pedagógica e organizativa do ensino médio fazendo lembrar, inclusive, a reforma do ensino médio proposta em tempos da ditadura empresarial militar no Brasil.
Este desmonte aponta para uma formação educacional unilateral, cada vez mais aligeirada, restrita às exigências imediatas do mercado, em consonância com as diretrizes da Organização Mundial do Comércio e Banco Mundial, que impõe as regras para atender as suas necessidades afastando as possibilidades de uma formação humana crítica e ampla. Suprime disciplinas de filosofia, sociologia, educação física, artes e língua espanhola, o que retira o caráter propedêutico da formação, subtraindo dos jovens o direito ao conhecimento universal.
Outra alteração imposta considera que conteúdos cursados durante o ensino médio poderão ser convalidados para aproveitamento de créditos no ensino superior, o que indica uma tendência bastante negativa de aprofundamento do aligeiramento do ensino superior. Segundo as regras colocadas, o empresariado poderá coordenar e ofertar cursos reconhecidos como disciplinas que, por sua vez, poderão ser consideradas válidas para o ensino médio e, posteriormente, aproveitadas para o ensino superior, rompendo com a autonomia das instituições de ensino em dois níveis ao mesmo tempo.
Atinge também o processo e relações de trabalho docente a partir da admissão de profissionais com “notório saber” para lecionar disciplinas, o que significa, em outras palavras, ainda mais precarização do trabalho e rebaixamento da qualidade do ensino, pois se trata da permissão de contratar profissionais que não necessariamente obtiveram formação para docência.
Esta medida afronta o projeto de educação comprometido com uma formação humanista e científica, que exige base crítica, permanente e metodologicamente rigorosa. Retoma-se, nessa proposta, a ideia de que para ser professor não é necessário formação para tal, desqualificando professores e professoras em todos os níveis de ensino.
É preciso resistir a mais esta medida que amplifica o caráter privatizante da educação que, cada vez mais vem sofrendo a influência grandes empresas educacionais que refletem interesses que não dialogam com uma formação que prepara os sujeitos para produzir conhecimento e intervir na realidade.
Finalizamos essa nota reafirmando o nosso repúdio total aos ataques desferidos por esse governo ilegítimo à classe trabalhadora e, em especial, à MP 746 que desfere duros golpes à educação básica e a direitos sociais arrancados com muita luta nos últimos tempos. Afirmamos aqui o nosso compromisso intransigente com uma educação pública, gratuita, laica e democrática, reafirmando a derrubada dessa medida, buscando unidade com os demais sindicatos da categoria de professores e movimentos sociais que defendem a educação pública.
FORA TEMER CONTRA O AJUSTE FISCAL E A RETIRADA DE DIREITOS
Juiz de Fora, 06 de outubro de 2016. |
