Apes/JF, SindUte/JF e Sinpro/JF publicam nota conjunta em defesa das liberdades democráticas

  • Reading time:3 mins read

Apes/JF, SindUte/JF e Sinpro/JF, entidades que representam professores nas esferas municipal, estadual, federal e privada de Juiz de Fora, manifestam total repúdio à investida contra a educação e contra as liberdades democráticas, desencadeada logo após o término do processo eleitoral.

A Carta Magna é inequívoca ao garantir, como elemento essencial do Estado Democrático, a livre manifestação do pensamento.

No capítulo dedicado à Educação, a Constituição assegura o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, assim como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Recentes iniciativas, motivadas por grupos políticos reacionários e sem apreço pela liberdade de expressão, visam intimidar o exercício da docência e perseguir professores em seu local de trabalho – pela expressão de opinião divergente ou pela interpretação equivocada -, significando grave ameaça aos valores constitucionais.

Tais iniciativas também se configuram como assédio moral contra os professores que, além de se sentirem ameaçados pela exposição de pensamentos, sofrem com a precarização de suas condições de trabalho e com a desvalorização de sua atividade profissional.

Nos últimos anos, essa situação foi agravada pela aprovação de medidas como a Emenda Constitucional Nº 95/2016 do congelamento de gastos públicos por 20 anos, a Lei Nº 13.429/2017 da terceirização irrestrita e a contrarreforma trabalhista.

Nesta semana, em Santa Catarina, o Ministério Público Federal atuou para coibir o incentivo a perseguição de professores, recomendando também às universidades e gerências regionais de educação que não permitam ações que possam violar o princípio constitucional da educação.

Durante as eleições, o Supremo Tribunal Federal já havia suspendido ações policiais dentro de universidades públicas e privadas que tinham como objetivo recolher materiais, interromper aulas, debates e manifestações.

O ataque a categoria dos professores e a promoção de um clima hostil dentro de sala de aula, ações que só encontram ressonância em regimes autoritários, significam desconhecimento do papel fundamental que esses profissionais exercem para o florescimento da educação e para a promoção dos valores constitucionais.

Portanto, reiteramos nosso repúdio ao cerceamento da liberdade de cátedra e reafirmamos nosso compromisso com a defesa da educação e das professoras e dos professores que desempenham função fundamental na sociedade.”