Mensagens se referem a decreto que visa centralizar aposentadorias e pensões
Diversos docentes aposentadas e aposentados têm encaminhado à APES mensagens recebidas em seus emails solicitando a criação de uma conta gov.br. Conforme a própria mensagem informa, este cadastramento está relacionado ao Decreto nº 10.620, publicado no dia 5 de fevereiro de 2021, que consiste em determinar a centralização das atividades de concessão e manutenção de benefícios previdenciários aos servidores das autarquias e fundações públicas federais no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, órgão responsável pela gestão do Regime Geral de Previdência. Em fevereiro deste ano, o ANDES publicou uma análise jurídica do Decreto, que foi divulgada em nosso site. Leia aqui.
Segundo o assessor jurídico da APES, Leonardo de Castro, já existem ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal que questionam a sua validade. Há também dúvidas sobre a sua implementação imediata e sobre sua efetivação.“Isso porque esse decreto é sucedâneo do Decreto 9498, de 2018, que àquela época visava centralizar a concessão e manutenção das aposentadorias e pensões relacionadas à administração indireta, e que tinha como meta cumprir a centralização até agora, 2021. No entanto, só 40% dessa suposta meta foi cumprida. Portanto, há dúvidas sinceras na capacidade do governo operacionalizar o comando inserido neste Decreto novo, 10.620”, explica Leonardo de Castro.
Segundo Leonardo, pelo que está exposto nestas mensagens, há o intuito do governo em extinguir o aplicativo que hoje dá acesso aos dados funcionais de aposentados/as e pensionistas, com a implementação de um aplicativo novo. “Se isso de fato se concretizar, será inevitável que os professores/as e servidores/as de maneira em geral façam o cadastramento e adesão a este novo aplicativo. Sob pena de não terem mais acesso remoto aos seus dados funcionais, como por exemplo, o contracheque. Uma vez extinto este aplicativo, o Sigepe, ele teria que buscar essas informações diretamente na universidade ou teria que aderir a este aplicativo novo”, sintetiza Leonardo.
Em breve, a APES irá agendar um encontro virtual com aposentados e aposentadas para tratar deste tema.