APES propõe mandado de segurança

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Em reunião realizada na APES, o Assessor Jurídico da Seção Sindical, Leonardo de Castro prestou esclarecimentos aos docentes aposentados que tiveram seus salários reduzidos pela UFJF. A proposta é de ação na justiça via mandado de segurança, com o objetivo de restaurar os salários. Castro explicou que a ação da UFJF é ilegal e abusiva e que jamais poderia ser ter sido realizada de forma sumária. “O ato deveria ser precedido de um processo administrativo regular, que assegurasse ao docente o exercício pleno das garantias constitucionais à ampla defesa e ao contraditório.

             Para entrar com a ação, os docentes prejudicados deverão vir à Seção Sindical para assinar a procuração portando:

1) Cópia da carteira de identidade e do CPF;
2) Cópia de um comprovante de residência recente (água, luz ou telefone fixo);
3) Cópia da carta que lhe foi encaminhada pela Pró Reitoria de Recursos Humanos, bem como os demais  documentos por ela fornecidos concernentes à questão em destaque;
4) Cópia de todos os contracheques, a partir de outubro/2014.

             Para entender o problema

            No início do ano, um grupo de docentes aposentados da carreira de EBTT foi surpreendido com uma carta encaminhada pela Pró Reitoria de Recursos Humanos da UFJF, convocando para, no prazo de cinco dias, comparecer à Coordenação de Administração de Pessoal para tratar de assunto de seu interesse. A carta informava, unicamente, que seus nomes haviam sido citados num relatório de auditoria da Controladoria Geral da União / MG. Ao atender à solicitação, professores e professoras foram informados que, por uma falha administrativa, há bastante tempo, seus salários vinham sendo pagos num valor maior que o devido. E que a situação deveria, agora, ser regularizada, o que importaria num desconto de aproximadamente, R$ 900,00 mensais

  

 
Dr Leonardo de Castro, da assessoria jurídica da APES, e o diretor da APES, Agostinho Beghelli Filho, se reúnem com com docentes aposentados