APES publica análise jurídica preliminar sobre instrução que regulamenta retorno gradual das Instituições Públicas

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A Assessoria Jurídica da APES, a pedido de sua diretoria, elaborou uma Análise Preliminar da Instrução Normativa 90/2021, publicada pelo Ministério da Economia no dia 1º de Outubro. 

Como explica o advogado da APES, Leonardo de Castro, a instrução “não traz uma imposição à retomada do trabalho presencial. O que há é uma abertura dessa faculdade, ou dessa possibilidade, aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC. E ela se dedica, nesse sentido, a fixar instruções gerais para esta retomada”. A normativa entra em vigor no dia 15 de outubro. 

Leia a Análise Preliminar na IN90/21 aqui

A publicação da normativa 90/2021 levou à suspensão da reunião do Conselho Superior da UFJF que discutia a Minuta sobre retorno presencial da instituição. A suspensão se deu para adequação da regulamentação interna à normativa publicada pelo governo. O Consu também prorrogou a resolução 10/2020, que estabelece a suspensão das atividades presenciais, até o dia 13 de outubro.