APES reafirma a defesa da política de cotas

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A Comissão de Sindicância da UFJF acaba de concluir a análise de 92 denúncias sobre possíveis fraudes no ingresso por cotas. Segundo informações publicadas no site da instituição, dos 68 processos apurados, 51 foram arquivados, pelo fato dos estudantes terem sido considerados pardos pela comissão. 17 denúncias foram encaminhadas à Reitoria, para abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O restante das denúncias se refere a estudantes em fila de espera, ou que não estão mais matriculados na UFJF. Frente a isso, a APES reafirma seu compromisso na defesa da política de cotas como uma importante conquista reparatória na direção da universalização do acesso e permanência de trabalhadores e trabalhadoras, em especial, de negros, negras e indígenas na Educação Superior. “É preciso que mecanismos institucionais apurem as denúncias de modo a atender as expectativas da sociedade na garantia desse direito”, disse Rubens Luiz Rodrigues, Presidente da APES.

A Comissão da UFJF é composta por três docentes e dois técnico-administrativos em educação (TAEs). Os trabalhos foram presididos pelo diretor de Ações Afirmativas, professor Julvan Moreira de Oliveira. O trabalho se baseia na Portaria Normativa N° 4 do Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG), que determina a criação de comissões de heteroidenficação, que devem ser complementares à autodeclaração dos candidatos negros (pretos e pardos).

O artigo 9º da portaria prevê que “A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico   para   aferição   da   condição declarada  pelo  candidato  no  concurso  público”. Entretanto, em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira, o Reitor Marcus David afirmou que os critérios utilizados pela comissão da UFJF foram a avaliação do fenótipo; a ascendência direta, que diz se os estudantes são filhos de pai ou mãe negros; e a escuta das narrativas sobre vivências de discriminações e preconceitos sofridos pelos estudantes.

A apuração de fraudes no Sistema de Cotas é entendida, tanto pelos órgãos públicos quanto pelos movimentos negros, como uma forma de resguardar os direitos da população negra e de baixa renda, contemplada pela Lei de Cotas. Entretanto, não há um consenso entre pesquisadores e militantes sobre qual seria a melhor maneira de coibir as fraudes ou definir os critérios de verificação.

O ANDES-SN se posiciona a favor do sistema de cotas como política transitória para a universalização do acesso e permanência à educação superior. Os docentes deliberaram pela intensificação da defesa de ações afirmativas, com ampliação de cotas etnicorraciais para negros e indígenas nas Instituições de Ensino Superior, com garantia de políticas adequadas de permanência estudantil, inclusive nos cursos de pós-graduação.