Em pauta liberdade de expressão e de cátedra e período de defeso eleitoral
Representantes da APES, do Sintufejuf e do GETS realizaram uma reunião com a direção do campus Juiz de Fora do IF Sudeste MG nessa sexta-feira, 22 de julho. A reunião foi solicitada pelas entidades e teve como pauta: ações de panfletagem, diálogo de ideias, liberdade de expressão e de cátedra no Campus Juiz de Fora do IF Sudeste MG.
Pela APES, estiveram presentes os diretores Miguel Faria e Thales Soares, o conselheiro Marcos Vinícius Leite e o assessor jurídico da entidade, Leonardo de Castro. Pelo Sintufejuf, compareceu o coordenador geral da entidade, Flávio Sereno. O GETS estava representando pelos discentes João Pinheiro e Vitor Teixeira.
Quanto ao IF Sudeste MG – Campus Juiz de Fora, estiveram presentes a diretora do campus, professora Cláudia Valéria Gávio Coura e toda a equipe de diretorias sistêmicas, coordenação de Gestão de Pessoas, e a coordenação da Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos.
Panfletagem
No início da reunião, as entidades apresentaram suas preocupações com os eventos recentemente ocorridos no Instituto Federal, em especial a proibição de distribuição de panfletos por representantes do DCE/UFJF e do GETS no dia 7 de junho. O material tinha como temas a defesa da educação, contra os cortes orçamentários e Fora Bolsonaro, e foram produzidos em conjunto pelas entidades representativas da UFJF.
Como explicou o assessor jurídico da APES, Leonardo de Castro, tal proibição fere a liberdade de pensamento e de expressão e o livre trânsito de ideias, que são garantidos pela Constituição Federal e pelo próprio regimento do Instituto. Leonardo reforçou que tal proibição esbarra, ainda em decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que garantiu, em decisão unânime de 2018, tais manifestações em instituições de ensino, reafirmando a liberdade de cátedra e reforçando a autonomia universitária. Nesse sentido, as entidades questionaram sobre a razão da decisão tomada pela direção do campus.
A diretora do campus, professora Cláudia Valéria, contextualizou os fatos e informou ter respaldado sua decisão em uma Nota Técnica emitida pela Procuradoria Federal em março de 2022. A nota afirmaria que tais materiais afetam a finalidade do instituto e remetem uma crítica a um agente público.
Após contra-argumentarem, manifestando grande preocupação com o teor de autocensura que configura o caso, as entidades solicitaram à direção que disponibilize tal nota técnica para que possam fazer uma análise jurídica do documento e sua contestação.
Normativa sobre cartazes, faixas e banners
Em seguida, as entidades questionaram a direção sobre a Resolução CAMPUSJFA/IF SUDESTE MG nº 16/2022, que condiciona a fixação de cartazes, comunicados, faixas ou banners nas dependências dessa instituição de ensino ao prévio juízo crítico da Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos, acerca da suposta adequação de seu conteúdo ao interesse e missão institucionais.
As entidades apontaram para o fato de a resolução estabelecer um censor na instituição, ao conferir a um agente interno a função de realizar a análise prévia dos cartazes, banners e faixas a serem afixados no IF. Algo explicitado no Artigo 12 da resolução, que estabelece o seguinte: “Qualquer material de origem privada terá seu teor analisado pela Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos do Campus Juiz de Fora, de acordo com o interesse e missão institucional”.
As entidades apontaram para a inconstitucionalidade da resolução, que restringe o livre trânsito de informações e cerceia a liberdade de ampla comunicação do pensamento. A normativa interna também se opõe ao estatuto do IF Sudeste MG, que consagra, como princípios regentes da Instituição, a liberdade de expressão e divulgação do pensamento, o pluralismo de ideias e a gestão democrática.
A diretoria do campus sugeriu que as entidades peçam a inserção dessa pauta na próxima reunião de Conselho de Campus, marcada para o dia 29 de julho. Dessa forma, os pontos críticos da normativa poderão ser novamente discutidos no âmbito responsável.
Defeso Eleitoral
As entidades apresentaram à direção do campus os resultados da reunião realizada com o reitor do IF Sudeste MG, André Diniz, em relação ao período de defeso eleitoral. Nesta reunião, constatou-se que houve ruídos e excessos no estabelecimento das normativas em alguns campi, como o uso da expressão “período de silêncio” e a obrigatoriedade de preenchimento por servidores de termos de ciência, como ocorreu no Campus Muriaé.
A direção do campus JF, por sua vez, informou ter seguido as orientações recebidas pela coordenação de comunicação da reitoria nesse assunto e relatou grandes dificuldades em colocar em prática as medidas, por falta de funcionários. Com a impossibilidade de filtrar, dentro de uma grande quantidade de materiais publicados nas redes sociais do instituto, aqueles que não feriam as regras do defeso eleitoral, a decisão da direção foi de tirar do ar, momentaneamente, os canais do IF.
Como explicou Leonardo de Castro, as normativas que regem este período são antigas, da década de 1990, e são explicitadas em cartilha Advocacia Geral da União, material que explica de forma didática as restrições relativas à comunicação oficial das instituições governamentais. Entretanto, tais restrições ganharam uma atenção desproporcional neste momento, ao que parece, como uma ação articulada nacionalmente e pulverizada pela SECOM – Secretaria Especial de Comunicação Social – do Governo Federal.
Nesse sentido, novamente, as entidades manifestaram grande preocupação com o ambiente de insegurança e autocensura estabelecido dentro da comunidade escolar e solicitaram à direção do instituto um posicionamento oficial que reitere a garantia dos direitos constitucionais da comunidade.
Discentes
Ao final da reunião, os representantes do GETS apresentaram uma demanda relativa à situação atual dos e das discentes durante o retorno presencial. Os representantes do GETS apresentaram relatos de prejuízo à saúde mental dos estudantes, com casos de ansiedade e dificuldade de adaptação. Também há relatos de dificuldades acadêmicas relacionadas à falta de recursos durante o ensino remoto, o que tem impacto na produtividade e no desempenho atual dos estudantes. A diretora Cláudia Valéria se comprometeu a levar a questão à diretoria de ensino, para buscar saídas institucionais e buscar o acompanhamento caso a caso.