Docentes que se aposentaram a partir de 1º de Março de 2013, dentro da carreira de EBTT, poderão procurar suas respectivas unidades para a requisição ao direito de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC, inclusive com possibilidade de receberem valores retroativos a esta data.
O Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências, ligado ao Ministério da Educação, editou, em abril, nota informativa destinada a esclarecer dúvidas suscitadas pelas Instituições Federais de Ensino sobre a concessão do RSC.
“Há que se considerar que, se a resolução em tela estabelece efeitos retroativos a 1° de março de 2013, todos os servidores ativos nesta data estão submetidos aos seus termos. Dessa forma, após a regulamentação do RSC, as instituições devem analisar os casos de servidores que se aposentaram após 1° de março de 2013 até a data da regulamentação, procedendo com as avaliações necessárias ao Reconhecimento de Saberes e Competências, atendendo aos critérios estabelecidos pela legislação vigente”, diz a nota.
Clique aqui para baixar aNOTA 103 CONJUR – RSC Aposentados a partir de 01-03-2013