Com a flexibilização do porte de armas determinado pelo governo Bolsonaro e a promessa de que esse é apenas um primeiro passo para uma maior facilidade no porte, Entidades de Defesa das Mulheres se preocupam com o possível aumento no feminicídio. Segundo levantamento do GLOBO, com base em um estudo realizado pelo professor Jefferson Nascimento, doutor em Direito Internacional pela USP, o Brasil registrou 107 casos de feminicídio nos primeiros 20 dias de 2019. Foram 68 casos consumados e 39 tentativas.
O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). O sistema Datasus, que registra mortes ocorridas em atendimentos no sistema público de saúde, afirma que 2.339 mulheres foram mortas por disparos de armas de fogo no Brasil em 2016 — metade do número de mortes por agressão ocorridas no país. Nos casos em que a mulher foi morta dentro de casa, armas de fogo foram usadas em 40% dos casos.
Em entrevista à revista Época, Valéria Scarance, do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), relata que, entre 2011 e 2016, disparos de arma de arma de fogo foram a principal causa da morte de mulheres de até 29 anos de idade.
“Não ter arma de fogo não reduz o risco de violência doméstica. Mas a existência dela dentro de casa, seja a arma legal ou ilegal, agrava o risco de morte para as mulheres e acende a luz vermelha. É um consenso internacional. A existência de arma de fogo dentro de casa é um fator maior de risco. Afinal, em geral os homens que praticam violência contra a mulher e feminicídio são réus primários, têm bons antecedentes e residência fixa (condições que os credenciam a comprar armas)”, afirmou Scarance à Época.
APES aponta necessidade de um debate da sociedade considerando o cenário atual
Para a professora Raquel Portes, da direção da APES, qualquer movimento na direção da liberação de armas à população é preocupante. “A liberação significa sim um aumento da violência. Essa relação ainda é mais preocupante para as mulheres, tendo em vista os papéis de gênero, as relações de poder e a masculinidade violenta. É preciso uma discussão sobre o decreto considerando o cenário atual, onde o índice de violência contra homens e mulheres é crescente, assim como o discurso de deslegitimação dos direitos humanos. Mesmo com as pesquisas apontando que a maioria da população rejeita essa flexibilização, já que esta medida pode aumentar o número de mortes de inocentes e principalmente de grupos vulnerabilizados como mulheres, crianças e LGBTs, parece haver uma obstinação do governo, e quem vai sofrer é o país como um todo”, disse.