Profº Rubens Luiz Rodrigues fala sobre a Redução da maioridade penal

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O polêmico assunto da redução da maioridade penal é assunto da APESTV nessa semana. Em nota divulgada essa semana, a Faculdade de Educação da UFJF repudiou a possibilidade de redução da maioridade penal no país. O documento se posiciona veementemente contra a PEC 171/1993 que prevê a redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos, atualmente, em tramitação no Congresso Nacional.

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