O governo Bolsonaro deixará sem pagamento 14 mil médicos residentes de hospitais federais e cerca de 200 mil bolsistas de pós-graduação. A falta de recursos para pagamento das bolsas foi informada pelo atual ministro da Educação, Victor Godoy, à equipe de transição, na primeira reunião com o governo sobre a área de educação realizada nesta segunda-feira, 5 de dezembro.
A CAPES publicou uma nota nesta terça-feira, 6 de dezembro, informando ter sofrido contigenciamento do Ministério da Economia, obrigando a agência a tomar “medidas internas de priorização”. Informa também que foi surpreendida com a edição do Decreto 11.268, de 30 de novembro, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro”. Segundo a Capes, as medidas, impostas também a todos os MInistérios e universidades, retiraram “a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor – ainda que previamente empenhado – o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer (…) até o dia 7 de dezembro”. A nota afirma que a entidade cobrou das autoridades a desobstrução imediata dos recursos.
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) publicou uma nota nesta terça-feira, 6 de dezembro, convocando a mobilização de pós-graduandos e pós-graduandas. A entidade indicou a organização de plenárias nas instituições nesta quarta para organização de um Dia de Paralisação Nacional dos Pós-Graduandos hoje, 8 de dezembro, até que as bolsas de estudo sejam pagas. A Associação afirma que “dispenderá todos os esforços para garantir o pagamento das bolsas via jurídica e/ou em articulação com o Congresso Nacional”.
Seguindo as orientações nacionais, a APG-UFJF realiza paralisação e atos no dia de hoje, com apoio da APES. Às 11h, houve uma mobilização na reitoria da UFJF, com a presença da diretora da APES, professora Joana Machado. Às 18h, será realizado um ato público no Parque Halfeld.
Transição
A falta de recursos para a educação, porém, é generalizada. Bolsonaro congelou todos os pagamentos do MEC em dezembro. A decisão atinge todas as unidades vinculadas à pasta, inclusive a rede federal de ensino superior. Mensagem do Tesouro Nacional encaminhada ao MEC e unidades, de 19h37 da última quinta-feira (1º), indica que o governo “zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do Ministério da Educação – MEC previsto para o mês de dezembro”.
Segundo o coordenador da equipe de transição no setor da educação, Henrique Paim, a maior preocupação é não ter como pagar os serviços já executados para o MEC,recursos que deveriam ser pagos até o fim do ano, mas que estão inviabilizados após decreto de Bolsonaro zerar o caixa do Ministério. Com a atual situação, diversas universidades anunciaram a impossibilidade de funcionamento no mês de dezembro. Além dos impactos nas despesas cotidianas, como manutenção, limpeza e segurança, algumas instituições afirmam não ter condições de manter políticas de permanência estudantil, como bolsas de assistência e contratos de Restaurantes Universitários.
Outra grande preocupação é com o futuro. A avaliação do governo de transição é que o governo Bolsonaro deixa um déficit orçamentário entre R$ 12 e R$ 15 bilhões para o Ministério da Educação, em 2023. A equipe de transição está incluindo despesas como recomposição para as universidades, merenda escolar, assistência estudantil, bolsas e residência no âmbito da PEC de transição, que deve ser votada nesta quarta-feira e que poderá PEC busca retirar o Bolsa Família do teto de gastos.
Na quinta-feira, o ANDES-SN participou de uma reunião com a equipe de transição e entregou o documento “Onze pontos programáticos em defesa da Educação Pública”, redigido com base na carta compromisso encaminhada pelo ANDES-SN às candidatas e aos candidatos à presidência do campo progressista, incluindo Lula, ainda durante o processo eleitoral que resultou na vitória do petista. Essa carta foi uma deliberação do 65º Conad, realizado em julho deste ano.