Após reunião com o presidente e relator da Comissão Especial da reforma administrativa, Armando Monteiro e Arthur de Oliveira Maia, respectivamente, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, optou adiar a votação da PEC 32, que aconteceria hoje, 16 de setembro. Sindicatos, entidades representativas seguem na luta contra o projeto que destrói o Serviço Público. “É importante que todos possam pressionar o seu deputado e sua deputada a votar contra este projeto, que prejudica o país como um todo, em especial a população mais carente, que depende dos serviços públicos”, disse Augusto Cerqueira, da direção da APES.
A decisão de Lira se deu por temer que o projeto, que visa a retirada de direitos do servidor público, não fosse aprovado, já que, para se concretizar, são necessários 308 votos favoráveis no Plenário, em votação em dois turnos. As decisões foram adiadas e, a princípio, o debate será retomado na próxima terça, 21 de setembro, sendo pauta do plenário no dia 22.
O debate da comissão havia sido encerrado em 15 de setembro, quando o relator retirou do projeto a possibilidade de corte de jornadas e salários de servidores de até 25%, como previsto nas versões anteriores. A alteração teria sido proposta pelo Ministério da Economia.
Mesmo que a proposta possua pontos que a diferenciam da inicial, as alterações expostas por Arthur Maia mantém os principais ataques ao serviço público e à população brasileira, contidos na proposta original da reforma administrativa. Um deles é o contido no artigo 37A, que dispõe sobre a terceirização e privatização de serviços públicos, como Saúde e Educação, por meio dos sistemas de cooperação. Com isso, além de terceirizar a prestação de serviços que são obrigação constitucional do Estado, permite a transferência de recursos do Fundo Público para o setor privado.
Jornada de Luta
Na última segunda-feira, 13 de setembro, teve início a Jornada de Luta contra a reforma administrativa. Servidores e servidoras federais, estaduais e municipais de todo o país estão em Brasília para pressionar parlamentares a se posicionarem contra a medida que ataca os serviços públicos e funcionalismo das três esferas.
“Essa jornada de lutas têm sido construída pelo Fonasefe, juntamente com o Fórum das Centrais Sindicais, que têm mobilizado as suas bases para fazer o enfrentamento à PEC 32. É importante conseguir barrar essa PEC na Câmara Federal. O governo precisa de 308 votos, em dois turnos, para que ela seja aprovada e siga para votação no Senado. E a nossa perspectiva é derrubar agora essa PEC e, junto com ela, esse governo que tem sido um grande ataque às nossas vidas, aos serviços públicos e às conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras”, afirmou Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.
Ela também alerta para a necessidade de atos nos estados, que denunciem deputados e as deputadas federais que apoiam a proposta, expondo parlamentares em suas bases eleitorais. Além disso, ressalta a importância de se fazer contato com aqueles e aquelas que ainda estejam indecisos de seus posicionamentos, via redes sociais, pressionando para que sejam contrários à proposta na votação.
Rivânia defende que é de extrema relevância que não só os servidores públicos, mas também a população em geral, faça parte deste debate, tendo em vista que a PEC 32 representa um enorme risco à sociedade brasileira, principalmente à parcela mais pobre e dependente dos serviços públicos e suas políticas sociais.