Carta de Maringá

22/07/11

CARTA DE MARINGÁ

O 56º CONAD – Conselho do ANDES-SN, realizado em Maringá/PR, no período de 14 a 17 de julho de 2011, com a participação de 53 Seções Sindicais, 49 delegados, 91 observadores e 4 convidados, tendo como tema central Autonomia Universitária, Trabalho Docente e Independência Sindical, analisou a conjuntura nacional e internacional, fez um balanço das atividades do Sindicato e, com base nesses aspectos, atualizou o seu Plano de Lutas.

O 56º CONAD registrou o aprofundamento da crise internacional, a partir das manifestações vigorosas dos trabalhadores, no mundo árabe e na Europa, por seus direitos, expressando o crescente inconformismo com os desmandos do capital na sua ação predatória. Essas ações evidenciam o movimento da classe trabalhadora que existe e se apresenta com uma dimensão qualitativamente diferente em seu alcance geográfico e político. As lutas contra ditadores, por salários melhores, emprego, condições de trabalho, educação pública, direito à aposentadoria e à saúde, por democracia e contra a perda de direitos fundem lutas por necessidades imediatas com a imprescindível estratégia mundial de luta pelo socialismo.

Em relação aos Setores em que se organizam os docentes no ANDES-SN, o 56º CONAD registrou grandes mobilizações, paralisações e greves ocorridas em Universidades Estaduais e Municipais, no primeiro semestre de 2011, tendo como pauta comum o financiamento para a universidade pública, a defesa da autonomia universitária, dos salários e das condições de trabalho, a carreira, o concurso público para professores e contra a precarização do trabalho docente. Nessa linha de fortalecimento crescente do Setor, o 56º CONAD reafirmou a realização, em outubro de 2011, do II Encontro dos Docentes do Setor das Instituições Estaduais de Ensino Superior e Instituições Municipais de Ensino Superior – IEES/IMES.

No que diz respeito ao Setor dos Docentes das Instituições Particulares de Ensino Superior – IPES, continuam as demissões desenfreadas e as contratações precarizadas, assim como os ataques à livre organização dos professores no ANDES-SN. Na esteira da conivência do governo, mantém-se a tergiversação sobre os desmandos das mantenedoras contra a livre organização dos docentes das IPES. O 56º CONAD reafirma que a luta pela organização democrática nas IPES constitui-se em questão central para toda a categoria. Só a luta de todos e a pressão sobre o governo federal pode abrir espaço para a integração desses docentes na luta pela universidade brasileira.

Sobre a Campanha de 2011 do Setor dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES com os Servidores Públicos Federais, o 56º CONAD deliberou que se empenhem esforços na campanha unificada em torno dos eixos gerais, reforçando permanentemente a CNESF como espaço organizativo privilegiado dos Servidores Públicos Federais, com destaque para a agenda de negociações com o MPOG.

No que trata da pauta específica do Setor das IFES, o 56º CONAD aprovou que sejam planejadas ações – ampliando a mobilização da base para a Campanha 2011, a partir de balanços periódicos realizados nas reuniões do Setor – e indicou para a categoria a necessidade de construção da greve. Além disso, aprovou que seja estabelecida uma agenda que compatibilize ações específicas com a agenda geral dos Servidores Públicos Federais e do Espaço de Unidade de Ação. É importante ressaltar a jornada de lutas, de 17 a 26 de agosto, com o ato nacional no dia 24 de agosto, em Brasília. O 56º CONAD indicou, também, o dia 24/08 como dia unitário de mobilização, com indicativo de paralisação da base do ANDES-SN.

O 56º CONAD deliberou que seja apresentada ao governo uma proposta de acordo emergencial, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011, tendo como referência a Pauta de Reivindicações dos Docentes do Setor das IFES da Campanha de 2011, e que seja intensificado o processo de negociações sobre a reestruturação da carreira docente. Para levar adiante todas essas proposições, foi aprovado o calendário de lutas que inclui rodadas de Assembleias Gerais, no período de 1 a 15 de agosto, com recomendação de que estas sejam feitas antecedendo a reunião do Setor das Federais, marcada para os dias 6 e 7 de agosto; e indicativo de paralisação dos docentes das Instituições Federais de Ensino, nos dias 23 e 24 de agosto, para exigir negociações efetivas e o atendimento da pauta de reivindicações.

O 56º CONAD analisou a difícil situação pela qual passam os Colégios de Aplicação submetidos à ameaça de nova regulamentação, o que fere frontalmente a autonomia da universidade, a quem cabe todo o processo de organização de suas unidades de ensino. Além de sofrerem ações asfixiantes com a falta de contratação de professores substitutos, que trabalharam sem recebimento de salários no primeiro semestre. Dessa forma, aprovou que o ANDES-SN e as Seções Sindicais intensifiquem as ações políticas para cobrar a promessa não cumprida do MEC de resolver a crise dos Colégios de Aplicação. Indicou ainda a realização de Seminário, nos dias 21 e 22 de agosto, data a ser confirmada pela reunião do Setor, tendo como tema “Defesa da Autonomia Universitária: Colégios de Aplicação, formação docente e educação pública de qualidade”.

O 56º CONAD discutiu a organização sindical combativa, democrática e de base, em especial a filiação dos docentes das Instituições Federais de Ensino, e deliberou que seja aprofundada a discussão a respeito do caráter dos Institutos Federais – IF e das ações ligadas à questão da sindicalização nesses Institutos. Reafirmando a disposição de expansão do Sindicato e trabalhando democraticamente a inclusão de novos docentes, aprovou a realização de seminário sob o tema “A sindicalização nos IF”.

As ações governamentais, visando ressuscitar o conteúdo da MP 520, por intermédio do envio ao Congresso Nacional do PL 1749/2011, que promove a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, foram motivo de debate. O 56º CONAD reafirmou a posição contrária do Sindicato a essa proposta que fere profundamente a autonomia universitária, afronta a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão e entrega a rede de hospitais universitários e de ensino aos interesses privados.

Considerando que a intensificação e a precarização do trabalho, decorrentes da reforma de Estado, promovem o avanço do adoecimento dos docentes, o 56º CONAD decidiu que sejam realizados seminários para aprofundar a discussão sobre a saúde do trabalhador docente. Da mesma forma, se posicionou veementemente contrário ao PL 1992/2007, que institui o regime de previdência complementar e propôs ações unitárias com a CNESF, o Fórum de Entidades, o Espaço de Unidade de Ação e a CSP-Conlutas, na perspectiva da derrubada desse Projeto de Lei. Foi aprovada também uma proposição à CSP-Conlutas para a realização de Campanha Nacional envolvendo entidades classistas pela aprovação das PEC 270/2008 e 555/2006 e pela volta do adicional do tempo de serviço para todos os servidores federais. Como parte dessa integração, o 56º CONAD deliberou pelo estímulo à participação das Seções Sindicais na Jornada Nacional de Luta, que foi aprovada pelo Espaço de Unidade de Ação para agosto próximo.

O 56º CONAD refletiu sobre a expansão e consolidação da Central Sindical e Popular, CSP-Conlutas. A esse respeito, posicionou-se sobre a expansão da Central, sobre a participação das Seções Sindicais nas suas instâncias, em relação à constituição das coordenações estaduais e à constituição de secretarias executivas estaduais e regionais. Em tudo, o 56º CONAD reafirmou a importância de o Sindicato atuar na CSP-Conlutas, na qual o ANDES-SN se insere no esforço de construção do polo aglutinador do campo combativo e classista.

A reforma de Estado em curso se expressa na política educacional privatizante, no parco financiamento para a educação e nos marcos neoliberais da proposta governamental do PNE 2011-2020. Assim, o 56º CONAD conclamou todas as Seções Sindicais e o conjunto da categoria docente a se envolverem ativamente na campanha pela aplicação de “10% do PIB nacional na educação pública, já!” e na organização do plebiscito. Além disso, deliberou pela realização do “Seminário Nacional sobre Estado e Educação: a questão do PNE 2011-2020” como forma de preparar a ação do ANDES-SN contra os ataques à educação expressos na proposta do governo.

Relacionado ao financiamento do sistema nacional de ensino e pesquisa, o 56º CONAD decidiu que o ANDES-SN promova discussões e debates regionais sobre as atuais funções da CAPES e seus efeitos no meio acadêmico brasileiro, incluindo o tema na programação do Seminário Nacional de Ciência e Tecnologia a ser realizado no segundo semestre de 2011.

No exercício de suas atribuições estatutárias, o 56º CONAD aprovou a Prestação de Contas do Exercício 2010, dando conta de que foram respeitados todos os parâmetros e designações das instâncias do Sindicato, bem como a Previsão Orçamentária para 2012, considerando o Plano de Lutas e os esforços em defesa dos docentes do ANDES-SN. Dando curso à implantação do seu Plano de Comunicação, o 56º CONAD homologou o regulamento sobre Condições de Interatividade e Critérios de Moderação no Portal ANDES-SN, espaço de opinião para os usuários, estimulando a interatividade e o debate de ideias.

Tendo o Caderno 2 – Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira como marco referencial de sua concepção e trajetória em prol da construção da universidade pública e gratuita, autônoma, democrática e socialmente referenciada, o 56º CONAD aprovou a metodologia de organização do Caderno 2, tendo como parâmetro o texto documento a ser encaminhado às bases para discussão e aprofundamento, com o objetivo de aprovar o Caderno 2 Atualizado no 31º Congresso do ANDES-SN.

O 56º CONAD considerou fundamental a adoção de medidas em defesa do registro do ANDES-SN. Para tanto, deliberou que seja estruturada uma agenda sistematizada e regular, no Sindicato – para enfrentar as ameaças permanentes ao Registro Sindical do ANDES-SN – e, na articulação com entidades da Sociedade Civil, realizar eventos com o objetivo de ampliar a defesa do Sindicato.

Nesse momento em que o Sindicato sofre ataques diversos, principalmente por ser um sindicato classista e combativo, verifica-se que a representatividade do ANDES-SN se amplia e se fortalece com a inclusão de novos sindicalizados, que defendem o professor e a universidade pública de qualidade socialmente referenciada. Assim, o 56º CONAD homologou alterações regimentais e a criação de novas Seções Sindicais, saudadas como reforço à legitimidade do ANDES-SN.

Essas deliberações do 56º CONAD consolidam o ANDES-SN na luta pela Universidade Pública e Gratuita, Autônoma, Democrática e de Qualidade, Socialmente Referenciada. O Sindicato continua atuando fortemente contra as privatizações, na defesa dos serviços públicos, organizando os esforços de enfrentamento dos setores dos docentes das IEES/IMES, IFES, IPES, defendendo um a um os seus sindicalizados e trabalhando para que as lutas do conjunto traduzam as decisões coletivas de suas instâncias. O Sindicato está com os docentes nos seus embates cotidianos e plenamente envolvido na campanha salarial dos diversos setores. O ANDES-SN reafirma o seu compromisso com o PNE da Sociedade Brasileira – construção democrática e resultado das lutas históricas das entidades da educação. Por fim, reitera que permanece firme na luta com seus milhares de sindicalizados, que lhe conferem a sua legitimidade histórica.

Maringá, 17 de julho de 2011