CCJ retira de pauta proposta de cobrança de mensalidades em universidades públicas

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Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retirou de pauta a Proposta de Emenda à Constituição que determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos estudantes. A (PEC) 206/19 foi apresentada pelo deputado General Peternelli (UNIÃO-SP) e está sendo alvo de protestos de deputados e senadores da oposição, entidades estudantis, sindicatos e movimentos sociais, que fazem o alerta para que a pressão sobre os deputados aumente, já que, para voltar a debater o assunto, a Câmara terá que convocar uma audiência pública.  

De acordo com o texto, a gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação.

O ANDES-SN, ao lado da UNE, sindicatos e entidades de defesa da educação, já se posicionou contra a proposta, afirmando que sua luta sempre foi por ampliar o acesso de todas e todos às universidades.

“O absurdo da proposta segue a linha escancaradamente inimiga do povo brasileiro e da educação, que tomou conta não apenas do governo federal, mas de boa parte do Congresso Nacional, que não se cansa de propor e votar projetos que retiram direitos e que precarizam ainda mais a vida de todos.”, disse Augusto Cerqueira, da direção da APES

O deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) relator da proposta votou por sua admissibilidade e, caso ela seja aprovada na CCJ, será criada uma comissão especial para debater e votar o mérito da proposta, que depois terá que passar pelo Plenário da Câmara.