Centrais Sindicais repudiam medida provisória que altera concessões de aposentadoria em 2019

07/02/19

A CSP Conlutas divulgou essa semana uma nota de repúdio à medida provisória 871/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro e que tem como objetivo uma caça à fraudes de benefícios pagos pelo INSS.

Estão passando por revisão as categorias de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada). Segundo a nota, a justificativa para a medida, que segundo o ministro da economia, Paulo Guedes, seria para economizar ente R$ 17 a R$ 20 bilhões por ano, encobre um valor muito mais alto, de R$ 450 bilhões sonegados por parte das empresas do INSS.

Enquanto milionários continuarão ganhando, boa parte dos trabalhadores perderá seus benefícios, uma vez que o INSS pretende notificar os beneficiários que supostamente tiverem indícios (não comprovados) de irregularidade, dando-lhes um prazo restrito de 10 dias para apresentar sua defesa. A resposta, que pode ainda ser considerada como “insuficiente” ou “improcedente” levará à um prazo de 30 dias para pedido de recurso, e na ausência do mesmo, o benefício será cancelado.

Leia a matéria completa no site da CSP Conlutas.